Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

Plenário do STF defere habeas para acusados de crime eleitoral

Despejo e consignação em pagamento devem ser julgados simultaneamente

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Para TJ, discussão não gera dano moral

Belo terá emprego em gravadora para sair da cadeia

Condenado da Justiça é morto em bar

Notários e registradores não se sujeitam à aposentadoria compulsória, diz Supremo

Vale do Rio Doce pagará hora extra por supressão de intervalo

Bancário demitido tem licença-prêmio convertida em indenização

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão em que foi assegurado a um bancário a conversão da licença-prêmio de três meses em indenização.

Projeto proíbe propaganda pessoal em horário do partido

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

TST admite representação do INSS no interior por advogado

Gratificação de função só pode ser reduzida por negociação

O entendimento da SDI-1 é de que essa mudança de percentual caracteriza alteração prejudicial do contrato de trabalho, ferindo o princípio da irredutibilidade salarial.

Perdão tácito de falta descaracteriza justa causa

A promoção de um empregado após ter cometido faltas caracteriza perdão tácito, o que dificulta sua posterior demissão por justa causa tendo como motivação as mesmas faltas.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

Embargos infringentes. Seguros. DPVAT. Indenização. Morte do feto em conseqüência de acidente de trânsito. Cabimento.

Caso em que a solução da controvérsia diz com a existência do nascituro enquanto pessoa.

A atuação do magistrado sob a perspectiva do Estado Democrático de Direito: a exigência de superação dos paradigmas anteriores

Renata Pereira Carvalho Costa. Advogada e mestranda em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV.

Agravo regimental. Recurso trabalhista. Pressupostos de admissibilidade. Matéria infraconstitucional. Inexistência.

Agravo regimental a que se nega provimento.