Home- busca: Luis Roberto Barroso
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:20
Gerenciadora de riscos não pode expor situação creditícia de motoristas de carga
A decisão leva em conta, entre outros aspectos, a recente Lei Geral de Proteção de Dados.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 16:40
Open banking: saiba que dados dos cartões de crédito poderão ser compartilhados
Consumidor é que define quais dados financeiros deseja compartilhar, com quais instituições e por qual prazo. Dos cartões de crédito serão compartilhadas informações sobre limites de crédito, transações efetuadas e de pagamento das faturas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Abril de 2021 - 12:26
Aos 89 anos, psicóloga tem o direito de mudar de nome reconhecido pela Justiça
A alteração foi solicitada pois, o nome causava a seu portador efetivo sofrimento.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:41
Especialistas em Direito Administrativo abordam a nova Lei de Licitação em evento online
O Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA promove as discussões nos dias 15 e 16 de abril com transmissão ao vivo.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 14:48
Presidentes do IAB e da OAB fazem palestras sobre advocacia e justiça digital, na quinta-feira
A presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, e o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), farão palestras na abertura do webinar sobre ‘Advocacia e justiça digital’, na próxima quinta-feira (3/12), às 10h, no canal TVIAB no YouTube.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2020 - 10:47
Bolsonaro já tinha ameaçado tirar diretor-geral da PF em 2019; relembre divergências do presidente com Moro
Presidente exonerou chefe da corporação nesta sexta-feira (24), contra a vontade do ministro da Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2019 - 11:37
Partes e entidades interessadas se manifestam no STF sobre criminalização da homofobia
O tema está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733, ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT).
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 09:20
Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo
Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 10:15
Relator conclui voto sobre recurso do ex-presidente Lula contra condenação de Sérgio Moro
Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em 1ª instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Processo passa agora por revisor e não tem data para ir a julgamento.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 16:01
Rodrigo Janot diz ao STF que não pode investigar Temer por delação de Sérgio Machado
Em petição enviada ao Supremo, procurador-geral afirmou que Constituição veda investigação do presidente da República por 'atos estranhos ao exercício do mandato'.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 10:52
Congresso Nacional tenta frear investigações da corrupção com um ‘paredão de leis’
As tentativas se aceleram ante a iminência da confissão em massa de executivos da empreiteira Odebrecht, ponto nevrálgico do megaescândalo que envolve parlamentares, governadores e políticos de primeira linha no desvio de bilhões de dólares dos cofres públicos.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 12:13
‘Ex-presidente Lula participou ativamente do esquema criminoso na Petrobrás’, diz Procuradoria
Em manifestação de 70 páginas, Ministério Público Federal defende competência do juiz Sérgio Moro para julgar o ex-presidente e afirma que o petista 'tinha ciência do estratagema criminoso e dele se beneficiou'
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2016 - 09:05
31ª fase: Operação Lava Jato apura fraude em obra de centro de pesquisa da Petrobras
Operação Abismo é realizada desde a madrugada desta segunda-feira (4). Dos 35 mandados expedidos, 4 são de prisão temporária e 1 de preventiva.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2015 - 08:58
Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha. Dois ministros do PMDB também são alvos
PF foi à casa do deputado Aníbal Gomes e do ministro Celso Pansera. Buscas foram autorizadas pelo ministro Teori Zavascki, a pedido da PGR
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 15:16
Pleno mantém condenação à ECT a diferenças por aumento de jornada decorrente de automação
Contratadas em 1986 como operadoras de telégrafo e de teleimpressores para jornada diária de seis horas, em 2000 elas foram realocadas na função de atendente comercial, com jornada de oito horas
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2015 - 09:49
Membros do Conselho da OAB SP aprovam carta de repúdio a extinção do Exame de Ordem
Conselheiros apontaram para os prejuízos que a extinção do Exame de Ordem acarretaria para a Justiça e a cidadania
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 09:28
CONTRAN - Resolução nº 512, de 27 de novembro de 2014
Altera os modelos e especificações do Certificado de Registro de Veículo - CRV e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo - CRLV e sua produção e expedição.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Maio de 2014 - 13:20
O Sistema de Precedentes no Direito Comparado
Este artigo analisa os principais aspectos dos precedentes judiciais e compara as tradições do common law com as questões atinentes ao controle judicial
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 15:15
OAB pretende manter restrição à publicidade com novo Código de Ética
Anteprojeto está sob consulta pública até 31/5
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:15
Excesso de formalismo atrapalha licitações, dizem especialistas
Processo de concorrência é hoje demorado devido a possibilidade de inúmeros recursos que suspendem a licitação até sua conclusão, e permitem que haja conluio entre as partes para maximizar o lucro do privado em relação ao poder público
