Fonte: TJRN
Postado em 14 de Abril de 2021 - 12:26 - Lida 299 vezes
Aos 89 anos, psicóloga tem o direito de mudar de nome reconhecido pela Justiça
A alteração foi solicitada pois, o nome causava a seu portador efetivo sofrimento.
Processo:0809116-36.2019.8.20.5001Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)Requerente: T. E. G.Advogado: E. L. D. M.SENTENÇAEMENTA: REGISTRO CIVIL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. MUDANÇA DE PRENOME e MÊS DE NASCIMENTO. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO QUE O NOME CAUSA A SEU PORTADOR EFETIVO SOFRIMENTO E POR SER CONHECIDA PUBLICAMENTE POR OUTRO PRENOME. INEXISTÊNCIA DE INTENÇÃO PREJUDICIAL A DIREITO DE TERCEIROS OU À ORDEM PÚBLICA. PECULIARIDADE DO CASO ...