TRT-RS reconhece vínculo de emprego a estagiário que atuava como atendente de banco

Se os pressupostos da Lei do Estágio não forem respeitados pela empresa, o vínculo de emprego deve ser reconhecido ao estagiário. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou a relação formal de emprego entre um estagiário e o banco em que ele atuava como atendente.

Mãe que caiu em bueiro com bebê no colo será indenizada por prefeitura

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça condenou o Município de Criciúma ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais e estéticos a Maria de Fátima de Souza Zanella.

Caroneiro que sofreu lesões físicas e mentais tem indenização majorada

Imposto de Renda e contribuições só incidem sobre lucro real

Não incide imposto sobre a renda do lucro inflacionário acumulado das empresas.

Acordo ou convenção coletiva pode reduzir intervalo de refeição

Agetop responde por atropelamento de animal em rodovia

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre a remuneração

Adicional de insalubridade.

Projeto cria gratificação no salário do empregado pela CLT

Salário do empregado pela CLT.

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

Modelo recebe indenização por exposição indevida de imagem

Greve dos bancários já atinge 24 capitais do país

STF reafirma correção do FGTS pelo IPCA e veta pagamento retroativo

Com decisão, fundo deixa de usar a TR como referência

Motorista deve ser indenizado por demora de mais de 120 dias de conserto de veículo

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF concluiu que houve demora excessiva, o que configura falha na prestação de serviço.

Novacap deve indenizar motorista que sofreu acidente por falha na manutenção de avenida

O magistrado observou que a falha tanto na manutenção quanto na sinalização foram determinantes para que o acidente ocorresse.

Pedido de demissão não afasta direito de executiva de receber bônus por cumprimento de metas

Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação.

Faculdade terá que indenizar aluna por atraso na conclusão de curso

A aluna receberá as quantias de R$ 1.500,00, a título de danos morais, e de R$ 1.140,28, a título de restituição em dobro pelos valores pagos a maior nas mensalidades.

Cliente será ressarcido por vício oculto

Defeito em motor de caminhão impossibilitava o uso.

Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem

Campanha mostrou os ex-jogadores Bebeto, Biro-Biro e Dario trajando vestimenta bem parecida com o uniforme da seleção brasileira e teria induzido o espectador a associar o sucesso da seleção ao refrigerante

Venda de ônibus com chassi adulterado é motivo para indenização

Justiça determinou rescisão de contrato e devolução do valor pago