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Município de Peruíbe é condenado a indenizar paciente diabética que teve perna amputada

Demora no atendimento resultou em complicações.

Estado de São Paulo deve nomear professora eliminada de concurso público por obesidade

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Ex-deputado Talvane Albuquerque e quatro assessores são condenados pela morte da deputada Ceci Cunha e familiares

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OAB SP promove debate sobre apostas e jogo responsável com representantes dos poderes público e privado

OAB SP reúne governo e setor privado no II Simpósio para debater regulação de apostas, jogo responsável, integridade esportiva e publicidade.

Desocupação de área pública em Neópolis é determinada

Invasão, ocupação e construção de imóveis habitacionais por particulares em suposta área pública.

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É verdade que é próprio do Direito realizar a mediação, isto é, o vínculo dialético entre a força e

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O impacto da Revolução Russa é indiscutível e se expandiu para os mais diversos âmbitos, de forma

Constitucionalismo e Democracia

processos revolucionários do século XVIII e que permaneceu à sombra dos códigos durante o século XIX.

Carnaval e direito autoral

Carnaval também movimenta a indústria fonográfica.

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As Forças Armadas nada têm que se imiscuir em eleições.

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Por Arnaldo Rizzardo Filho.

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Neopopulismo, mentiras e política

real e concreta e resultante de múltiplos fatores, como os atores do sistema político, tanto de quem governa como de quem elege e apoia o governo.

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Neste, tratamos de uma questão relevante para atual democracia, necessitando de inclusão a todos sem distinção de raça, cor, gênero ou deficiência.

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