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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2007 - 09:44
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Comissão rejeita proposta que proíbe demissões por 6 meses
Mirna Cavalcanti de Albuquerque Pinto da Cunha. Advogada e Professora.
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 14:30
Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado
A União Federal, por meio de sua Defensoria Pública, terá de patrocinar a defesa daqueles que não possuem condições econômicas (hipossuficientes) e respondem a processos na Justiça Eleitoral, mesmo nos locais onde a assistência judiciária não esteja organizada pelo Estado.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2007 - 15:37
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2004 - 09:02
TST descarta dano moral em anotação feita por empresa na carteira
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a ocorrência de dano moral a trabalhador pelo fato de o empregador anotar na carteira que o registro do contrato de trabalho decorria de determinação judicial.
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2014 - 18:00
Telefônica é condenada a pagar R$ 1 milhão por terceirização
Juíza determinou que a empresa pare de celebrar contratos que tenham por objeto a intermediação irregular de mão de obra ou terceirização de serviços de instalação de linhas e aparelhos
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 13:30
Cliente confundida com estelionária é indenizada
Banco não teve cuidado ao conferir documentos de cliente
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2006 - 16:29
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 16:26
Condenação solidária de advogado por litigância de má-fé exige ação própria
A decisão da turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 12:42
Prefeitura de Jundiaí é condenada a indenizar por excesso em abordagem policial
Vitima foi agredida por guardas municipais.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2005 - 12:06
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2005 - 17:34
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Janeiro de 2022 - 17:49
AB2L no Rio Innovation Week: revolução na área jurídica
AB2L no Rio Innovation Week: revolução na área jurídica.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 17:10
Prefeitura de Iacanga é responsabilizada por desaparecimento de sepulturas e terá que indenizar família
Consta dos autos que os jazigos não foram localizados e nem estariam nos registros do cemitério
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 11:45
TSE libera candidatura de Cesar Maia ao Senado
O político havia sido barrado pelo TRE-RJ, que o enquadrou na Lei da Ficha Limpa devido a uma condenação por improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 14:45
TSE define ordem dos programas eleitorais dos candidatos à Presidência
A propaganda eleitoral para presidente será veiculada no rádio às terças, quintas e sábados. Nas segundas, quartas e sextas, a propaganda será destinada aos demais mandatos em disputa
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 17:15
Estado deverá custear tratamento de dependente químico
A autora, irmã do dependente, pediu a internação compulsória para resguardo do próprio paciente como também dos familiares, que se encontrariam vulneráveis ao seu comportamento agressivo
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2014 - 16:30
Mantida condenação por morte de adolescente em unidade da Fundação Casa
Falta de cautela do Poder Público em relação ao jovem, falecido em maio de 2006, implica o dever de reparar o autor da ação pelo abalo emocional sofrido
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:10
Justiça condena acusado de furto de veículo em Nazaré Paulista
Acusado é condenado a 2 anos e 6 meses de reclusão e 13 dias-multas pela prática de furto qualificado
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 17:57