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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2017 - 17:44
Hospital pagará indenização por danos morais e materiais por perder aliança de paciente
Para relator, aliança tem valor sentimental, além do econômico.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 16:18
ECT terá que indenizar homem que perdeu enterro da filha por atraso em telegrama
O valor foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 12:04
Rede de hipermercados deve pagar indenização para empregado acusado de furtar boné
Ele receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:23
Furto qualificado pela escalada e pelo rompimento de obstáculo
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Próprio.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 12:23
Condenado não pode receber honraria, diz juiz ao negar título ao ex-presidente Lula
Juiz cassou título de "doutor honoris causa" que seria concedido pela UFRB ao ex-presidente Lula.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2017 - 11:26
Indeferido pedido de liberdade a acusado de matar segurança em boate em Campo Grande
O crime ocorreu em 2011.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2017 - 10:22
Mantida condenação de construtora por morte de eletricista em reforma no Tribunal de Justiça
No momento do acidente, ele usava apenas uma luva de algodão.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 14:40
Justiça do Trabalho fixará indenização a família de motorista que morreu carbonizado
A Segunda Turma reconheceu a responsabilidade da empregadora pelo acidente.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 12:31
Supermercado é condenado por deixar auxiliar de limpeza trancada durante o serviço
A relatora afastou o argumento de que se tratava de medida de segurança.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2017 - 10:36
Afiliada de TV deve pagar direitos autorais por programação retransmitida da rede à qual pertençam
O entendimento é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:37
Sétima Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo
O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 16:41
Turma ajusta indenização a metalúrgico que perdeu os dedos da mão em acidente de trabalho
O valor de R$ 700 mil fixado inicialmente foi considerado elevado.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 09:18
Terceira Turma afasta dano moral coletivo em bingo promovido por associação desportiva
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 15:35
Multa por Embargos de Declaração Protelatórios. Horas In Itinere
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2017 - 14:40
Mantida prisão de médico acusado de tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo
O médico foi preso em flagrante.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2017 - 16:51
Caixa de supermercado que xingou cliente consegue reverter dispensa por justa causa
O entendimento é da 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho que manteve decisão que reverteu a demissão por justa causa de uma caixa que chamou uma cliente de "vaca".
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2017 - 10:41
Apenado em prisão domiciliar deve continuar usando a tornozeleira eletrônica
A defesa do apenado impetrou habeas corpus solicitando que ele cumprisse prisão domiciliar sem o usto de tornozeleira eletrônica.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2016 - 09:10
Liminar substitui prisão da prefeita de Ribeirão Preto (SP) por medidas cautelares
O ministro entendeu que o afastamento do cargo, já decretado, elimina o risco de reiteração criminosa.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2016 - 12:22
Estabelecimento é condenado a indenizar transexual obrigada a identificar-se como homem
Autora da ação receberá R$ 2,5 mil de indenização.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 11:24
LEI Nº 13.330, DE 2 DE AGOSTO DE 2016
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar, de forma mais gravosa, os crimes de furto e de receptação de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes.
