Ao alegar ofensa à economia pública, Ministério Público precisa comprovar a lesão aos cofres oficiais

Tribunal pode reduzir indenização por danos morais mesmo se não foi pedido na apelação

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade

Agências de viagem condenadas a indenizar turistas

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

Apresentador condenado por difamar fiscais em programa de TV

Negada liminar a acusado por desabamento de arquibancada em feira no MT

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Acidente com criança sugada por bomba de água gera indenização por dano moral

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Colisão com locomotiva gera indenização

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Delegado de polícia é condenado por uso indevido de arma