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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 14:50
Ex-prefeito de Quintana é condenado a devolver quase R$ 46 mil aos cofres públicos
O ex-prefeito foi responsabilizado pelas irregularidades na aplicação de verba destinada à compra de um micro-ônibus para estudantes que vivem em zona rural
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2012 - 11:50
Sentença que determina pagamento de gratificação só deve ser executada após seu trânsito em julgado
A Corte Especial julgou parcialmente procedente o recurso especial do Estado, suspendendo o cumprimento do acórdão da Quinta Turma no trecho sobre a inclusão imediata da gratificação
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:15
Da validade jurídica da penhora sobre parte do salário para pagamento de dívidas ordinárias
Monografia elaborada para fins de avaliação final, no curso de Direito da Faculdade Evangélica de Goianésia, como exigência obrigatória para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Pablo Borges Rigo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:10
Qualix perde ação por não demonstrar existência de feriado emendado
A empresa foi condenada indenizar moralmente em 1,5 milhão por ter esvaziado a função de um empregado, deixando-o humilhado e constrangido
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 18:40
TJ determina que marido devolva bens que retirou de sua mulher
Aplicando a "Lei Maria da Penha", a 1ª Câmara determinou que o veículo e os pertences pessoas, que nele estavam, voltem para a ex-mulher do réu
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 13:30
Justiça de Guarapari manda exonerar servidores de novo
Foi determinado ainda que não seja nomeado mais nenhum candidato para as vagas criadas pela Lei Complementar 033/2012, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2012 - 17:50
TJMG pune por crimes ambientais
O TJMG condenou um fazendeiro à pena de 21 anos de detenção e ao pagamento de onze dias-multa em razão de ele ter desmatado área de preservação permanente
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 15:40
Quinta Turma nega habeas corpus a militar que baleou jovem homossexual
STJ manteve a decisão que prendeu preventivamente o acusado de matar o jovem, porém, determinou que a corte estadual análise a possibilidade de aplicar medida cautelar alternativa à prisão
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 15:10
TJ do Pará determina prisão de envolvidos em massacre de Eldorado
Justiça condenou o coronel e o major envolvidos na ação da PM que resultou na morte de 19 trabalhadores sem-terra em 1996. O coronel foi condenado a 228 anos e o major a 158 anos e quatro meses de reclusão pelo crime
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:20
Juiz amplia prazo para desocupação de área pública invadida em Ceilândia
Turma ampliou em mais 13 dias o prazo para desocupação da área em razão do pedido feito pelo Ministério das Cidades
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:10
Sucessora de empresas, JBS é responsabilizada por dívida
TST manteve a decisão que responsabilizou a empresa pelo pagamento de R$ 292 mil reais de créditos trabalhistas a um motorista
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 16:00
TST mantém indenização a família de vigilante morto em assalto
Vigilante morreu em um assalto ocorrido nas dependências da empresa, na qual trabalhava como terceirizado na segurança patrimonial
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 18:40
Carro zero com defeitos de fábrica dá direito à indenização por danos morais
Turma majorou de R$ 5 mil para R$ 18 mil a indenização que deverá ser paga ao consumidor que sofreu por seis anos com os defeitos de fábrica de um veículo zero km
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 13:50
Lei que obriga GDF a fornecer água potável a alunos da rede de ensino é constitucional
Desembargadores concluíram que a Lei não alterou o rol de atribuições do GDF, apenas exigiu o cumprimento de diretriz do plano de saneamento
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 17:10
Justiça nega liberdade à mulher acusada de extorsão mediante sequestro
Após a vítima ficar várias horas em cativeiro por se recusar a pedir R$ 20 mil reais aos familiares, os acusados a soltaram em um matagal
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 16:20
Motorista de ônibus escolar é condenado por homicídio culposo
Motorista foi condenado a pena de quase três anos de detenção pelo crime de homicídio culposo após atropelar uma criança perto de uma escola
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:40
Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em município
Justiça suspende a lei que obriga os estudantes da rede pública de ensino da cidade a rezarem todos os dias antes das aulas
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 13:30
Condenado por extorquir namorada que conheceu pela internet permanecerá preso
Justiça negou pedido de liberdade de um acusado que foi condenado a seis anos e meio por extorsão e ameaça. Ele foi preso em flagrante recebendo R$ 23 mil reais da namorada
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:30
Estudante acusado de triplo homicídio em Macapá aguardará julgamento preso
Universitário foi acusado de assassinar uma servidora e seus dois filhos com 69 perfurações no total, feitas com uma faca e uma tesoura
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 16:00
Presidentes de TJs rejeitam eleições diretas em tribunais
TJs rejeitaram a emenda constitucional que estabelece eleições diretas, com a participação de juízes de primeira instância, para a presidência das cortes
