Cliente não pode ser responsabilizado por fraude de terceiros

A Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - Embratel foi condenada a indenizar, com o valor de três mil reais, um cidadão, de inciais R.M.S, que teve seu nome inscrito nos cadastros de proteção ao crédito em razão de débitos provenientes de fraude em linha telefônica.

Ausência de licença ambiental acarreta interdição de posto de combustível

A Câmara Civil Especial do TJSC, em agravo de instrumento sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Joinville.

Inspeção vai averiguar unidades de atendimento a adolescentes em MT

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, determinou que seja dada ampla publicidade à Portaria nº 208 do Conselho Nacional de Justiça.

Empresa telefônica consegue anulação de processo

Na manhã de hoje, a 3ª Turma Cível, por maioria, deu provimento à apelação da Empresa Brasil Telecom S.A., decretando a nulidade de ação civil pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Advocacia Geral da União abre 86 vagas: R$ 14 mil

Cargo é de advogado da União. Candidato deve ser bacharel em direto.

Defensoria de São Paulo abre inscrições para advogados

Medida tem por objetivo suprir a falta de profissionais no setor. Convênio que existia com a OAB/SP não foi renovado.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

TJ de Mato Grosso abre concurso para 255 vagas

TJ condena casa de shows

Controle oficial sobre Bolsa Família é incompleto

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

Justiça Federal abre espaço para estagiários de Direito

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Comissão aprova vale-transporte para todos os servidores

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que estende o pagamento do auxílio-transporte aos servidores federais que utilizam meios particulares de deslocamento entre a residência e o local de trabalho.

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Turma mantém condenação de quadrilha especializada em seqüestro

Governo estabelece regras para bebidas não industrializadas

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

MST cobra assentamento de 430 mil famílias

Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?

Por Bruno Boris Carlos Croce e Marco Antônio dos Anjos