Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.

Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual.

Mantida prisão de acusado de guardar droga lançada por avião

Após ser preso preventivamente, ele afirmou às autoridades que a droga não lhe pertencia e teria sido lançada em sua propriedade por um avião.

Vítima de estelionato será indenizada por dano moral.

Sentença Cível

Concedidos danos morais por queimaduras decorrentes de tratamento estético

Cliente de clínica estética que teve queimaduras pelo corpo após se submeter a tratamento emagrecedor com aparelho sem registro legal será indenizada.

Fundac é condenada por terceirização ilícita de mão-de-obra

Justiça proíbe cobrança por ponto extra em TV

A decisão, publicada hoje, vale a partir da mensalidade seguinte à data da intimação da decisão.

Recurso de apelaçao cível. Indenização por danos morais.

Devolução de cheque. Conta corrente.

Parte pode ser multada por insistir em recurso sem motivos

um por cento do valor da causa, devidamente corrigido.

Construtora é condenada a ressarcir prejuízos por desabamento de prédio

Em sessão nesta terça-feira, 23, a 2ª Câmara Cível do TJ negou recurso a uma construtora, condenada a pagar R$ 118.857,52 a uma empresa que a contratou para construir um galpão em Imperatriz, que veio a desabar durante uma ventania.

Brasil Telecom é condenada por bloquear linha sem avisar cliente

Telecom em R$ 600,00 por decisão do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília.

É legal prisão feita em flagrante por guardas municipais

É perfeitamente legal a prisão efetuada por guardas municipais, ainda que tal atividade não esteja

Motorista distraída pelo cachorro condenada por causar acidente

Habeas corpus. Intimação efetuada por edital. Eiva inexistente. Ordem denegada.

Nulidade resultante do não exaurimento dos meios necessários à intimação pessoal do paciente quer para constituir novo procurador, quer para que se o cientifique do teor da sentença.

STJ decreta prisão preventiva de Arruda por suborno

Dois votaram contra a prisão. O vice-governador, Paulo Octávio, deve assumir o cargo.

Banco deve indenizar por incluir nome em cadastro restritivo

Consta dos autos que a apelada celebrou com o apelante financiamento para aquisição de um veículo em 36 parcelas fixas de R$569,57.

STJ mantém processo por estelionato contra Gil Rugai

Acusado pelo assassinato do próprio pai e de sua madrasta em 2004, o ex-seminarista Gil Greco Rugai teve novo pedido de habeas corpus rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça.

Veto presidencial pode ser aprovado por decurso de prazo

A proposta modifica o artigo 66 da Constituição.

Companhia elétrica é condenada por incêndio após falha em serviço

caminhão que sofreu perda total de seu veículo devido a um incêndio provocado por queda de cabo de energia elétrica.

Loja pagará caro por alarme antifurto disparado contra cliente honesta

Em 1º Grau, a quantia havia sido estipulada em R$ 1 mil.

4ª Turma Cível determina que município indenize por acidente