Cerca de 24.000 remédios vão ficar mais caros

O consumidor paga mais caro cerca de 24.000 medicamentos a partir do próximo dia 9.

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Souza Cruz é condenada a indenizar fumante em MG

Família recorreu à Justiça porque é carente e já tem três filhos

Justiça autoriza transplante de rim

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Parcialmente inconstitucional a criação de cargos em comissão na Câmara de Vereadores pelotense

Nome de juízes não pode constar na lista negra da OAB

Paulo Henrique Amorim processa colunista da revista Veja

Brasileira é acusada de extorquir juiz com vídeos de sexo

Uma faxineira brasileira é acusada de tentar extorquir um juiz britânico para quem trabalhava após ter supostamente furtado vídeos do patrão mantendo relações sexuais com duas mulheres.

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

Réu condenado a 12 anos por homicídio duplamente qualificado

AMB apóia juíza de Rondônia ameaçada de morte por madeireiros

Faculdade quer autorização para abrir curso de Direito

Supremo julga improcedente ação contra meia-entrada para estudantes

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Pit Bull Club do Brasil entra com mandado de segurança contra lei dos pitbulls

Associação contesta portaria que regulamenta comércio de munições

Mitigação do Dever de Coabitação entre os Cônjuges. E seus reflexos na legislação atual

A presente pesquisa científica na área de Direito tem por objetivo analisar e discutir as modificações nas relações conjugais e a tutela jurisdicional sobre os direitos e deveres dos envolvidos nela, seja em união estável ou em casamento, bem como a necessária adequação da legislação para que ocorra uma melhor interpretação sobre a vida dos particulares. Adentrar e reconhecer as divergências e mudanças existentes entre as relações conjugais atuais bem como as obrigações como a fidelidade recíproca, mútua assistência, sustento, respeito e consideração, educação dos filhos e com maior enfoque na obrigação de coabitação entre os indivíduos de acordo com o atual artigo 1.566 da lei 10.406 de 2002.