Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria

Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional

CCJ vai ouvir Rosinha Garotinho amanhã sobre violência no Rio de Janeiro

OAB-ES obtém liminar no CNJ e envio da lista tríplice do TRF2 é suspenso

Seccional questionou o método de votação secreta, o que contraria frontalmente orientação consolidada do CNJ

Força-tarefa no TRT-PR busca acelerar execução fiscal

Procuradores federais analisaram 387 processos em andamento no Tribunal para verificar quantos poderiam ser dispensados dos recursos. Portaria do Ministério da Fazenda prevê que não há necessidade de manifestação de órgão jurídico da União quando a base de cálculo for igual ou inferior a R$ 10 mil

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

Banco é condenado a ressarcir, em dobro, tarifas cobradas de conta-salário de servidor

TJ manda seguradora pagar cirurgia

Jamil diz que novos juízes devem ser modernos e reduzir formalismos

Órgão Especial nega liminar sobre assistência

Tributos sujeitos a homologação. DCTF. Prescrição. Não ocorrência.

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Concurso Público. Candidato aprovado em Cadastro de Reserva

Recurso em Mandado de Segurança.

Quinta Turma define novas regras para sustentação oral

A onerosidade excessiva como fundamento da revisão ou da resolução do contrato

Gisele Leite. Professora universitária, Mestre em Direito, Mestre em Filosofia, Doutora em Direito Civil. Leciona na FGV, EMERJ e Univer Cidade. Conselheira chefe do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ). Email: [email protected].

Ação revisional. Incidência do CDC. Possibilidade de revisão. Limitação dos juros. Patamar de 12% ao ano.

MP pode requisitar inquérito sobre loterias, decide TJ

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

CCJ aprova prioridade para tramitação de ações judiciais sobre pensão alimentícia

Proposta aprovada altera o Código de Processo Civil.

Agravo Interno no Recurso Especial. Conselho de Fiscalização Profissional

Cobrança de Anuidades.

Tributário. Agravo Interno no Recurso Especial. Cobrança de Anuidades

Efetivo Exercício Profissional.