Vivo é condenada a indenizar consumidores que tiveram prejuízo ao terem a linha clonada

Empresa também fica obrigada a adotar procedimentos preventivos contra a clonagem e a apresentar soluções sobre essas reclamações em até 48 horas

Indenização por Dano Moral. Serviço de Telefonia

Apelação.

Justiça determina devolucão de tarifa aérea considerada ilegal

Estimativa é que o valor das indenizações chegue a R$ 24 milhões

Empresa é condenada a restituir em dobro valor pago indevidamente

Internet passou a ser cobrada como discada, quando na verdade era banda larga.

Família será indenizada por danos morais devido a overbooking

Não conseguiram embarcar na aeronave, em virtude da venda de passagens em número superior a sua lotação.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

TRF suspende execução de sentença que limitava valor de multas cobradas por companhias aéreas

As companhias aéreas não poderão cobrar tarifas superiores a 5% e 10% para remarcação de passagens em caso de desistência ou alteração de data

Bloqueio indevido de linha gera dano moral

A exigência de prova de dano moral se satisfaz com a demonstração da existência de inscrição indevida no cadastro de proteção ao crédito.

Modelo de petição para concessão do benefício de prisão-albergue.

Modelo de Petição

Brasil Telecom é condenada a pagar em dobro valor cobrado indevidamente de cliente

Por decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Brasília, a Brasil Telecom terá de restituir cerca de R$ 11 mil a uma cliente por ter cobrado valores exagerados no plano de pulsos contratado com a empresa. No entendimento do magistrado, a autora deve ser ressarcida dos valores cobrados indevidamente, já que o fornecedor tem o dever de não cobrar em excesso pelos produtos e serviços prestados, devendo, em caso de dúvida, abster-se da cobrança, sob pena de arcar com o encargo excedente do pagamento em dobro.

TJ da Bahia limita uso de telefones para reduzir gastos

Itaipu restabelece fornecimento de energia ao país

Justiça de São Paulo proíbe paralisação total de motoristas e cobradores de ônibus

O ato estava programado para quarta-feira (15).

Nome inscrito indevidamente no SPC gera dano moral

Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Procon-SP vai processar empresas aéreas por atrasos

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Turma aumenta valor de indenização após suspensão de serviço telefônico por mais de 1 mês

O Colegiado concluiu que a paralisação indevida “traz desgastes abusivos e desproporcionais”.

Hospital de Passo Fundo é isento de ICMS em importação de bens

Mandado de Segurança

Liminar proíbe empresa aérea de fazer cobranças abusivas

Ação coletiva de consumo