STJ aplica recurso repetitivo para ações envolvendo a Brasil Telecom

Por unanimidade, a Segunda seção do STJ decidiu que, além de pagar o valor correspondente ao custo do serviço de fornecimento de certidões, o interessado deve requerer formalmente os documentos à empresa por via administrativa.

Gol é condenada a indenizar passageiras por série de transtornos em vôo

Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Ação Civil pública deve ter caráter coletivo e homogêneo

Suspeito de espionar juiz do Rio tem prisão decretada

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

Tam é condenada a indenizar por overbooking

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

MP pede quebra do sigilo telefônico de Palocci

Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Projeto destina recursos do BNDES a microempresas

Juízes Federais do Rio Conquistam Bolsas da FULLBRIGHT

Concessionárias apresentam novos rumos para o transporte urbano no Rio

STJ mantém obrigação de a Telemar devolver a donas-de-casa valores pagos por 0900

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira negou o pedido da telefônica que pretendia rediscutir a questão no STJ.

Abdala diz que nova sede resgata dívida antiga da JT com cariocas

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, participou hoje (23) da inauguração da nova sede da primeira instância da Justiça do Trabalho na capital fluminense.

Negado pedido para suspensão de depósito pericial em razão de perda de receita provocada pela pandemia

A Decisão foi unânime.

A Importância do Direito Autoral

Quanto mais desenvolvida a nação, mais o direito autoral é valorizado e respeitado. Deputado desiste de medida provisória.