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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 15:15
CAS analisa projeto que beneficia empregadores domésticos
Abre a agenda projeto que aumenta o limite das deduções que os patrões podem fazer no Imposto de Renda sobre gastos com um empregado doméstico
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Arguição de inconstitucionalidade. Tributário. Art. 12 da Lei nº 7.713/88.
Repetição de indébito. Imposto de renda.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 16:23
Proposta aumenta idade limite de dependentes para inclusão no IR
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Março de 2023 - 12:12
Como pagar menos Imposto de Renda
Por Victor Gadelha.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 16:45
Estado não pode confiscar renda pela tributação
O poder de tributar do Estado não pode ser exercido de maneira desproporcional, sob o risco de atentar contra o patrimônio dos contribuintes e alijá-lo do seu direito à propriedade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:05
Conab. Promoções por merecimento. Empresa pública.
Limite orçamentário.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 12:08
CAS aprova isenção de pagamento de Imposto de Renda para idosos
isenção progressiva do Imposto de Renda para aposentados, pensionistas ou reformados, a partir dos 66
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2022 - 09:29
Conheça cinco (bons) motivos que fazem os brasileiros buscarem crédito
Por Hamilton Ribas, CEO da Limite na Hora.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 18:11
MPE-MS representa contra 173 pessoas físicas por doação acima do limite legal
representações contra pessoas físicas e uma contra pessoa jurídica por doações acima do limite legal nas eleições de 2006.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 08:49
Governo Temer quer formalizar jornada diária de trabalho de até 12h com limite de 48h semanais
Segundo ministro, reforma trabalhista prevê contrato por hora trabalhada. Ronaldo Nogueira afirmou ainda que convenção coletiva irá definir jornada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2013 - 10:50
Lucro presumido com novo limite para opção para o IRPJ e a CSLL em 2014
É de conhecimento geral que as empresas gastam 2.600 horas anuais para cumprimento das obrigações tributárias, sendo que o Brasil ocupa o 1º lugar em pesquisa envolvendo 183 países, quase o dobro de horas do segundo colocado, Camarões, com 1400 horas
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 12:10
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2007 - 18:09
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Para presidente da OAB, limite do IRPF com educação é inconstitucional
Gastos para manter um filho estudando em colégio particular só podem ser descontados em até R$ 3.230,46
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.338, de 31 de dezembro de 2007
Fixa o valor absoluto do limite global das deduções do imposto sobre a renda devido, a título de
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2008 - 17:36
Despesa com aluguel poderá ser deduzida do Imposto de Renda
As despesas com aluguel de imóvel residencial poderão ser deduzidas da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Junho de 2015 - 16:48
Limite para o acúmulo de pensões por morte na Previdência do servidor
A pensão por morte é benefício que tem por objetivo garantir o sustento dos dependentes do servidor falecido, cabendo à legislação regular seus aspectos principais, dentre os quais figura o recebimento cumulado, ocorre que a norma reguladora tem limitado o quantitativo que pode ser recebido situação que contraria a Constituição Federal
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:45
Renda familiar é apenas um dos fatores que comprovam miserabilidade
por outros meios que não apenas a comprovação da renda familiar mensal