Agravo de instrumento. Estado. Fornecimento gratuito de medicação necessária à preservação da saúde. Medicamento de alto custo.

Obrigatoriedade - Recurso desprovido.

Aluno de escola particular filantrópica tem direito ao sistema de cotas.

Sentença Civil.

Condenado sujeito a suspensão condicional da pena pode matricular-se em Universidade Pública

Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por FRED CHARDSON BEZERRA LOPES, em face de suposto ato abusivo e ilegal praticado pelo REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.

2ª Turma: gravidade do crime não é fundamento para prisão preventiva

Em três julgamentos distintos - os dos Habeas Corpus 97028, relatado pelo ministro Eros Grau, 95237 e 93056, relatados pelo ministro Celso de Mello.

MPF/MG garante medicamento e cirurgia gratuitos para portadora de glaucoma e catarata

Ação defende direito de paciente receber assistência integral por meio do SUS.

PSOL pede a suspensão do projeto de integração do Rio São Francisco

Tratar-se-ia, portanto, de um decreto autônomo, capaz de suscitar seu controle por meio de ADI.

Exército deverá permanecer apenas na rua em que estão sendo realizadas obras do projeto "Cimento Social"

Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Habeas corpus. Depositário fiel. Falência do executado.

Estudante de Direito, prestes a se formar, não consegue manter transferência de universidades

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Vídeo de Cicarelli pode tirar YouTube do ar

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Liminares autorizam matrícula de aprovados em vestibular

Idec e Procuradoria da República obrigam Ministério da Agricultura a proibir o carbadox

PSOL contesta poderes da ANP e pede suspensão de venda de bacias petrolíferas

TJ mantém suspensa distribuição imediata de recursos

Concedida prisão domiciliar a Frederico Carlos Lepesteur

Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS

A decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, garante a suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.