Restabelecido livramento condicional a condenado que teria praticado outro crime durante o benefício

Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceram o livramento condicional de S.R., condenado a 18 anos e 2 meses de reclusão por roubo qualificado.

Prisão civil decretada contra sócio da cervejaria Malta é suspensa pela 1ª Turma

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 99203) para determinar a suspensão da prisão civil decretada contra o empresário Fernando Machado Schincariol, sócio da Cervejaria Malta, por conta de uma reclamação trabalhista.

TJ concede segurança a cinco cartorários para continuarem nos cargos

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Cobrança de ISS nos cartórios é legal, afirma desembargador

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Primeira Turma do STF declara que ICMS é recolhido pelo estado que desembaraça o bem importado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do relator e deferiu a Ação Cautelar (AC) 1292, ajuizada pela empresa LMG Comércio Internacional Ltda, com o objetivo de suspender os efeitos de recurso extraordinário interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Condenado por crime hediondo pede habeas corpus no STF

Sindicato contesta quebra de sigilos de 13 fundos de pensão determinada pela CPMI dos Correios

Suspenso julgamento de demarcação de área indígena na Paraíba

Deputados federais contestam ato da Câmara dos Deputados sobre medida disciplinar

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Questões de Direito Processual Constitucional/Pós-graduação em sentido lato (especialização) 2008. Universidade Católica de Santos. Professor titular: Ricardo Cury, Pós-graduando: Tassus Dinamarco.

Tassus Dinamarco, Advogado, Pós-graduado em Direito Processual Civil e pós-graduando em Direito Processual Constitucional pela Universidade Católica de Santos/SP.

Inquérito. Crime de responsabilidade. Prefeito. Superfaturamento. Compra. Medicamentos. Ente municipal. Contexto probante.