Banco deve corrigir poupanças

O banco deve responder pelos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, com a ressalva de que, quanto ao Plano Collor, somente até o limite de NCz$50.000,00 (cinqüenta mil cruzados novos). A correção acima desse valor é de responsabilidade do Governo Federal.

2ª Turma determina novo cálculo de pena em razão do caráter preponderante da confissão espontânea

STF determinou que fosse revista a pena imposta pelo juiz ao condenado por roubo de uma caminhonete que confessou crime

STF estende por mais 30 dias liminar que suspende dispositivos da Lei de Imprensa

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

Plenário aprova realização de estudos sobre quotas raciais no Judiciário

Os estudos serão realizados no prazo de 60 dias pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ

Julgamento do mensalão está atrasado e precisa ser acelerado

Ministros do STF afirmaram que deve ser acelerado o julgamento sobre o escândalo que envolve 40 citados

Quatro ministros do TSE rejeitam outra ação por propaganda antecipada contra Lula e Dilma

O julgamento foi interrompido contando três votos contra a ação.

TSE vai aprimorar fiscalização no uso de recursos em campanhas eleitorais

Supremo recebe quatro Habeas Corpus em favor de ex-juiz Rocha Mattos

Reclamação da Unimed contra decisão que determinou cobertura de cirurgia cardíaca tem liminar negada

Por unanimidade, Plenário indefere pedido de substituição de garantia real feito pela Igreja Universal do Reino de Deus

1ª Turma nega HC e acusado por assassinato de criança vai a Júri Popular

Xuxa é condenada a indenizar autor em R$ 50 mil por plágio

A Xuxa Promoções e Produções Artísticas é acusada de danos materiais, violação aos direitos do autor e uso indevido de marca

Proposta facilita aposentadoria de portador de deficiência

Agravo de instrumento. Acidente do trabalho. Ação de indenização por dano moral próprio.

Ação ajuizada pelos pais do trabalhador.

PGR é a favor de ação da OAB e quer fim de pensões a ex-governador no RJ

Na Adin, a OAB contesta junto ao Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade do o pagamento de pensão a ex-governador e ex-vice-governador do Estado, bem como a lei estadual, que instituiu pensão mensal e vitalícia às viúvas dos ex-governadores

Com problemas de coluna, ministro Joaquim Barbosa renuncia a cargo no TSE

Alegando problemas de saúde, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa renunciou ontem (17) à vaga que ocupa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Militar condenado pelo STM sem a devida fundamentação é absolvido pelo STF

Condenado pelo Superior Tribunal Militar (STM) a uma pena de dois anos por supostamente vender gabarito de concurso público para o cargo de sargento do Exército, o militar L.C.G.G. foi absolvido, na tarde desta terça-feira (15), pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

Supremo nega pedido de extradição feito pelo Governo da Alemanha

Mantida quebra de sigilo de investigado pela CPMI dos Correios