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  • Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Agosto de 2018 - 15:39

    Comércio Eletrônico, Relações de Consumo e Proteção do Consumidor: Algumas Reflexões

    É cediço que a Legislação Consumerista inaugurou uma nova realidade, conjugando, por meio das flâmulas desfraldadas pela Constituição Federal, um sistema normativo pautado na proteção e defesa do consumidor. Ao lado disso, gize-se, por carecido, que o Direito do Consumidor passou a gozar de irrecusável e sólida importância que influencia as órbitas jurídica, econômica e política, detendo aspecto robusto de inovação. No mais, insta sublinhar, com grossos traços, que a Legislação Consumerista elevou a defesa do consumidor ao degrau de direito fundamental, sendo-lhe conferido o status de axioma estruturador e conformador da própria ordem econômica, sendo, inclusive, um dos pilares estruturante da ordem econômica, conforme se infere da redação do inciso V do artigo 170 da Carta de Outubro. Em razão do exposto, o presente se debruça na análise dos atores envolvidos na relação de consumo, quais sejam: o consumidor, cuja proteção legal decorre do estatuto supramencionado, e o fornecedor. Nesta esteira, impende analisar ambas as figuras, com o escopo de apresentar um exame sistemático de seus aspectos característicos, tal como a pluralidade de situações em que as acepções das aludidas figuram reclamam um elastecimento interpretativo, utilizando, para tanto, uma ótica proveniente da interpretação conferida pelos Tribunais Pátrios aos vocábulos consumidor, tanto em sentido estrito (artigo 2º, caput, do Código de Defesa do Consumidor) como por equiparação (artigo 2º, parágrafo único, artigo 17 e artigo 29, todos do Código de Defesa do Consumidor), e fornecedor.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 02:00

    Atos Lícitos e Atos Ilícitos: Ótica do Diploma Civilista de 2002

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Civil Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 01:00

    Obrigações Solidárias - Considerações sobre o tema

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Geral Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00

    O Princípio da Humanidade: O repúdio a um passado vergonhoso

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 01:00

    Obrigações Solidárias

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00

    "Dos crimes contra o sentimento religioso: Breves comentários ao artigo 208 do Código Penal"

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Civil Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

    Fatos, Atos e Negócios Jurídicos

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Civil Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00

    Formas Especiais de Pagamento - Breves Comentários

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 01:00

    O Princípio da Isonomia: A Igualdade Consagrada como Estandarte pela Carta de Outubro

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00

    O Crime de Homicídio e suas múltiplas faces: Breves Comentários sobre o tema

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Junho de 2018 - 12:24

    Cidadania e democracia semidireta no Brasil

    Cidadania e democracia semidireta no Brasil.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Maio de 2018 - 16:44

    O direito de ser quem é: o reconhecimento da possibilidade de modificação do nome pelo transgênero à luz do STF

    O escopo do presente consiste na discussão do direito fundamental à identidade de gênero do transexual. Nesse enfoque, o estudo tem por objetivo geral de demonstrar que, nos moldes do Estado Democrático de Direito, grafado na Carta Magna de 1988, a diversidade de gênero deve ser objeto de respeito e compreensão e que o direito à tal identidade e reconhecimento de gênero é inerente à personalidade do indivíduo e igualmente fundamental, devendo ser defendido e resguardado.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:02

    Família-mosaico em caracterização: os meus, os seus e os nossos pautados no afeto

    O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar a evolução familiar e sua pluralidade de famílias. É cediço que a Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira ruptura no ordenamento jurídico nacional, promovendo uma sucessão de alterações sensíveis na percepção e na aplicação do ordenamento. Neste sentido, o Direito das Famílias, de maneira incisiva, abandona a feição essencialmente patrimonial das famílias, passando a imprimir uma axiologia pautada no desenvolvimento humano. Logo, a família, após a promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade, bem como emoldurada pelos valores da busca pela felicidade, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se desenvolver.  Assim, o afeto passa a ser trabalhado como um princípio implícito nas relações familiares, em tal desdobramento, consiste em um corolário dotado de elevada densidade jurídico, sobretudo quando se considera sua incidência na pluralidade familiar e na liberdade de constituição de famílias. A metodologia consiste no método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 11:45

    O Vocábulo “Família” em redimensionamento

    O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção da Dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

  • Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 10:48

    O Parto Anônimo em exame: uma análise à luz dos Princípios Bioéticos e da Doutrina da Proteção Integral

    O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando suas questões legais e controvertidas, tendo por base a real proteção do Direito das Crianças e dos Adolescentes e, ainda, ao princípio da dignidade da pessoa humana, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Janeiro de 2017 - 12:09

    A Aplicação das Espécies de Penas e sua Eficácia à luz do Código Penal Brasileiro

    O presente estudo apresenta o conceito de pena, bem como as espécies existentes no ordenamento jurídico brasileiro, com suas respectivas aplicações. Quanto mais uma sociedade recorre ao Direito Penal, maiores são os problemas sociais que ela enfrenta. Na constante busca pelo equilíbrio, emergem as discussões sobre a eficácia da aplicação punitiva pelo Estado, que recorre ao Direito Penal como forma de corrigir os vários problemas sociais que aparecem diante da ineficiência do Estado em garantir à população direitos constitucionais básicos como saúde e educação. No desenrolar deste texto, frequentemente surgirão questionamentos acerca da dosimetria das penas aplicadas aos crimes tipificados na legislação penal. Modificar as penas atuais da lei ou conferir-lhe maior garantia de aplicação, segundo os preceitos constitucionais? O objetivo deste artigo é provocar uma reflexão nos leitores, para que cada um forme seu entendimento sobre o tema.

  • Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 01:00

    Lei n° 12.015/2009: Comentários à modificação do Título VI do Código Penal.

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 01:00

    Princípio da Adequação Social

    Tauã Lima Verdan, Bacharelando do Curso de Direito do Centro Universitário São Camilo - ES.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Abril de 2019 - 15:18

    “O Estado sou eu!”: o Estado Absolutista em caracterização

    O presente trabalho tem como objetivo discutir o processo de formação e o desenvolvimento do estado absolutismo pelo Estados Europeus durante o século XI e XII.

  • Doutrina » Penal Publicado em 09 de Dezembro de 2016 - 14:38

    A imprescindibilidade do Inquérito Policial no Processo Penal

    O presente artigo tem por principal objetivo demonstrar a importância do Inquérito Policial no Processo Penal Brasileiro. Considerado por muitos doutrinadores como dispensável, de forma generalizada, tal instituto apresenta-se como fundamental na determinação da autoria de um crime e colheita de provas, complementando o trabalho do Ministério Público, que concentra seus esforços na determinação da materialidade do crime. Aliás, muitos defendem a posição de que o Ministério Público deve se incumbir da investigação criminal, assumindo o papel que hoje é desempenhado pela Polícia Judiciária. Mas será que esse é o posicionamento mais sensato em qualquer caso? Esta pesquisa doutrinária tem como principal objetivo convencer o leitor que não. Apesar da inegável importância do Ministério Público, este só dispensaria o Inquérito Policial em casos de indiscutível evidência da autoria e materialidade do crime. Assim, serão aqui apresentados os aspectos mais relevantes do Inquérito Policial, como forma de garantir ao cidadão mais segurança jurídica, uma vez que através deste instituto, haverá uma maior garantia de imparcialidade, bem como de uma colheita mais precisa de provas. Pelo do estudo dos tópicos expostos neste artigo, espera-se que o leitor possa realmente identificar a imprescindibilidade do inquérito policial no processo penal brasileiro, e não só enxergar o mesmo como procedimento administrativo de cunho informativo, como defendem alguns renomados doutrinadores pátrios, desmerecendo-o como instrumento de busca da verdade e da justiça.

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