Home- busca: Leis Recentes
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 12:46
Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores
Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2017 - 16:02
Embargos de Declaração. Erro Material. Esclarecimentos
Artigos 897-a da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 12:15
Fux e Barbosa votam contra doações de empresas para campanhas
Adin proposta pela OAB questiona Leis que autorizam doações de pessoas jurídicas para candidatos e partidos políticos
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 17 de Junho de 2011 - 14:27
Hoje é dia do Funcionário Público Aposentado
Confira uma entrevista sobre leis e dificuldades que o servidor pode enfrentar no momento de obter a aposentadoria
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 14 de Setembro de 2004 - 01:00
Medida Provisória nº 214, de 13 de Setembro de 2004.
Altera dispositivos das Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00
Lei Complementar nº 115, de 26 de Dezembro de 2002
Altera as Leis Complementares nºs 87, de 13 de setembro de 1996, e 102, de 11 de julho de 2000.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 14:05
Licitações públicas: Uma análise das alterações trazidas pela lei complementar nº 123/2006
reunião das doutrinas mais recentes sobre o tema abordado. Pode-se observar que as invocações
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:37
Vinculação da homologação do imposto de transmissão de bens imóveis – ITBI, à integral quitação do imposto predial territorial urbano – IPTU
com o auxílio de jurisprudências recentes sobre a temática, a fim de demonstrar-se a
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Doutrina » Geral Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 13:05
Código de processo administrativo federal (CPA). Lei nº 9.784, de 29.01.1999
Leitura e adaptação do texto legal em vigência desde 1999. O trabalho de estudo das leis federais
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Doutrina » Geral Publicado em 25 de Março de 2014 - 13:20
A marcha em São Paulo e o estado democrático de direito: simbolismo da sociedade elitista e autoritária
. Daqueles que se acham acima das leis e do próprio Estado. Portanto, a manifestação não é legítima
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Blog Publicado em 20 de Março de 2023 - 13:25
Usucapião: Você sabe o que é?
Você conhece o processo de usucupião? Neste artigo iremos mostrar como ele funciona no Brasil e quais leis se aplicam.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 12:04
Férias coletivas e vagas temporárias: quais são as obrigações do empregador?
Cenário tradicional do fim de ano deve seguir normas específicas, de acordo com as leis trabalhistas do país.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 14:21
Rodrigo Janot protocola primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista
A ADI questiona alguns dos mais 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram modificados em julho.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2011 - 16:58
Projeto eleva licença-paternidade de 5 para 30 dias
A proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), dá o mesmo direito ao pai adotante
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 10:08
Índios são punidos com multa por autorizar filho a pilotar moto
No julgamento de apelação, os desembargadores entederam que os índíos estão integrados à sociedade e devem seguir as leis.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2004 - 07:02
IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista
A sucessão foi declarada com base nos artigos 10 e 448 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 09 de Fevereiro de 2022 - 14:40
Você conhece o seu vizinho? Racismo & Violência
. Dois episódios recentes e trágicos apontam onde o racismo e a violência deságuam, em dois homicídios de pessoas negras.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 11:18
Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia
Com a decisão, o colegiado reafirmou entendimentos recentes da Primeira Seção no sentido de que a
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Array Publicado em 2016-01-27T11:36:27+00:00
Importação de veículo para uso próprio não paga Imposto sobre Produtos Industrializados
De acordo com decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cobrança de IPI é exigida
