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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 11:54

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.
Legislação » Decretos Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00

Decreto nº 5.171 de 6 de Agosto de 2004.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de
Legislação » Decretos Publicado em 08 de Outubro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.830, de 4 de Setembro de 2003

interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2003 - 01:00

Decreto nº 4.777, de 11 de Julho de 2003

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2003 - 01:00

Decreto Nº 4.712, de 29 de Maio de 2003.

benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Legislação » Decretos Publicado em 03 de Janeiro de 2003 - 03:00

Decreto nº 4.560, de 30 de Dezembro de 2002

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de
Legislação » Decretos Publicado em 05 de Dezembro de 2002 - 03:00

Decreto nº 4.493, de 3 de Dezembro de 2002

art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:05

Sistema Único de Saúde em pauta: uma análise dos princípios norteadores em prol da concreção do Direito à Saúde

absolutismo oculto do Estado e responsabilizando o mesmo em arcar com o direito à saúde. Enseja que a Lei
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Novembro de 2022 - 12:43

A extensão da Imunidade Tributária recíproca em favor das empresas estatais à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

case RE n° 407.099/RS, o qual envolve à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e desponta como o
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Maio de 2022 - 17:20

O Princípio pela Busca da Felicidade e o Reconhecimento dos Arranjos Familiares Contemporâneos

O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 16:12

Direitos Autorais: aplicabilidade e seus desdobramentos nas lives musicais em tempos de pandemia

. Estabelece o art. 68, §4º da Lei nº 9.610/98 que, independente da pessoa física ou jurídica que
Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Agosto de 2021 - 16:03

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

630.501-RS, decidiu que o prazo decadencial de 10 (dez) anos, previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/1991
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2023 - 11:27

Acusado de integrar máfia italiana vai continuar preso no sistema federal

De acordo com a denúncia, P. e seu pai, N. A., estão entre os maiores fornecedores de cocaína para
Notícias Publicado em 14 de Março de 2023 - 09:39

Pleno aprova ajuizamento de ADPF contra Decreto que estabelece "mínimo existencial"

Direito do Consumidor, o Decreto Presidencial n. 11.150/2022 deturpou preceitos fundamentais ao tentar
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2010 - 10:01

STJ mantém decisão que obriga governo do Maranhão a homologar estado de emergência em São Luís

, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009.
Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 17:47

Área pública não pôde ser ocupada por comércio

unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00

Reexame necessário de sentença. Ação de obrigação de fazer. Sistema Único de Saúde.

Sinop - MT, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 88/2007, julgou procedente o pedido formulado
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 03:00

Planos econômicos: Mecanismos de garantia da efetividade da tutela jurisdicional em face da iminente prescrição do Plano Verão - 1989

o n. 182.960. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 01:00

Ação de execução fiscal. Adesão ao programa de parcelamento incentivado. Exigência de garantia do juízo. Inadmissibilidade.

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n
Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2017 - 15:53

Juizado Especial Cível e o Principio da Simplicidade: linguagem compreensível como paradigma do acesso a Justiça

Especiais, quando foi introduzido pela Lei 9.099/95, demonstrou a real preocupação do legislativo com

Exibindo resultado de 9121 até 9140 de um total de 60014

assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

Regulamenta os §§ 10 e 12 do art. 8º e o inciso IV do art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de

interesse público de que trata o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001.

benefício de prestação continuada devida a pessoa portadora de deficiência e a idoso, de que trata a Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Altera o Decreto nº 90.922, de 6 de fevereiro de 1985, que regulamenta a Lei nº 5.524, de 5 de

art. 93 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a cessão de servidores de órgãos

absolutismo oculto do Estado e responsabilizando o mesmo em arcar com o direito à saúde. Enseja que a Lei

case RE n° 407.099/RS, o qual envolve à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e desponta como o

O escopo do presente é analisar a incidência do princípio da busca pela felicidade como instrumento axiológico do reconhecimento dos arranjos familiares contemporâneos.

. Estabelece o art. 68, §4º da Lei nº 9.610/98 que, independente da pessoa física ou jurídica que

630.501-RS, decidiu que o prazo decadencial de 10 (dez) anos, previsto no art. 103, da Lei nº 8.213/1991

De acordo com a denúncia, P. e seu pai, N. A., estão entre os maiores fornecedores de cocaína para

Direito do Consumidor, o Decreto Presidencial n. 11.150/2022 deturpou preceitos fundamentais ao tentar

, o estado de emergência no município de São Luís, conforme previsto no Decreto n. 36.635/2009.

unanimidade de votos, deu provimento ao Agravo de Instrumento (n° 2008.010790-6), movido pelo

Sinop - MT, que nos autos da Ação de Obrigação de Fazer n. 88/2007, julgou procedente o pedido formulado

o n. 182.960. Graduado na Faculdade de Direito da Alta Paulista (1999). Pós-graduando em Direito

Trata-se de Agravo de Instrumento, extraído dos autos de Ação de Execução Fiscal (Autos n

Especiais, quando foi introduzido pela Lei 9.099/95, demonstrou a real preocupação do legislativo com

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