Rejeitada queixa-crime oferecida contra Valdemar Costa Neto por crimes de calúnia e injúria

Furto simples (CP, artigo 155, caput). Autoria que não se revela, quantum satis, em nenhuma das fases processuais.

TST reconhece justiça gratuita a sindicato de trabalhadores

TST mantém decisão que negou pedido de suspeição de perito

TJ mantém decisão ao afastar erro médico

Erro médico.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.

Homem perde poder familiar sobre filha adolescente

Tributário. Agravo interno. Débito fiscal. Declaração retificadora. Denúncia espontânea. Artigo 138 do CTN. Multa moratória. Impossibilidade.

Tributário. agravo interno. débito fiscal. declaração retificadora.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

STF mantém fechadas fábricas de cigarro da American Virginia

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

Perseguido político receberá indenização de R$ 50 mil

Empregado de sociedade de economia mista. Dispensa discriminatória abuso do direito potestativo de resilir o contrato de trabalho.

Relação de emprego. Prestação de serviços. Trabalho para sociedade de economia mista estadual. Hipótese em que o reclamante trabalhou para a Companhia Riograndense de Mineração

Execução. Fraude. Caracteriza fraude à execução a alienação de bens após o ajuizamento da ação trabalhista.

Juiz concede regime domiciliar a condenado paraplégico

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

2ª Turma do STF concede habeas corpus "de ofício" para réu preso há mais de três anos