"Descentralização no banco dos réus" não é tema proibido

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Recurso é válido se guia contiver pelo menos nome das partes

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa

Traje de adolescente barrada no baile vira processo judicial

Pai confundido com o filho em notícia de rádio é indenizado

Arquivado pedido de grávida para ter o filho em liberdade

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

Quitação passada por acordo anterior à EC nº 45 não abrange acidente de trabalho

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Suspensa pena de mulher que matou culposamente o companheiro e, após, cortou seu pênis

Pensão para família de ciclista atingido por carregadeira

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

Campanha contra nepotismo será lançada quarta-feira pela OAB

Município tem legitimidade para fornecimento gratuito de medicamento ou congênere

O município detém legitimidade para figurar no pólo passivo de ação judicial que visa ao fornecimento gratuito de medicamento ou congênere a pessoa desprovida de recursos financeiros e portadora de enfermidade.

Turma Nacional confirma indenização reduzida por falta de ocorrência policial do furto de cheques

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais não conheceu de pedido de uniformização interposto por Mauro Joaquim de Figueiredo, que teve sua verba condenatória por dano moral paga pela Caixa Econômica Federal reduzida de R$ 8 mil para R$ 2 mil.

Vidigal abre reunião do CJF, com a participação do Legislativo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Edson Vidigal, abriu às 9h20 de hoje (28) a reunião mensal do CJF.

Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores

Vulneração do princípio de acesso à Justiça.

Órgão Especial decide por exigência do Exame de Ordem para ex-conselheiros de Tribunais de Contas

A decisão foi tomada em discussão feita no âmbito de consulta apresentada pela seccional da OAB do Rio de Janeiro, em que conselheiros pediam a equiparação constitucional do cargo à magistratura.

Juri de Águas Claras condena acusada de encomendar morte de marido a 137 anos de prisão

Consta do processo que os crimes ocorreram em 12 de dezembro de 2018.