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Trabalho final da CPI do Tráfico de Pessoas propõe leis mais rigorosas

junto ao poder público para contratar profissionais que atuarão no exterior e apresenta projeto de lei

Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

dinheiro pela atividade acabou sendo poupado. Exercício da profissão, apesar de ilegal, é regulamentado pela lei 6.242/75

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Militar do MT acusado de homicídio pede preservação do princípio do juiz natural

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Estado terá que restabelecer ajuda de custo a professores

Os professores alegaram que são servidores públicos integrantes do magistério estadual e que a

PT contesta promoção de juiz auditor substituto militar em SC

De acordo com o PT, antes da constituição estadual, promulgada em 1989, havia no estado um juiz

Recolhimento de contribuição sindical não atinge inativos

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Veículo não poderia ter ido a leilão

Estadual de Belo Horizonte, condenou o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran/MG) a pagar a um

A instituição do RENAINF - Falta de seu cumprimento pelos Órgãos e Entidades Executivos de Trânsito

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Justiça recebe denúncia do MP contra bispo Edir Macedo e mais 9 por formação de quadrilha e lavagem de dinheiro

A Justiça de São Paulo recebeu denúncia oferecida no último dia 5 pelo Ministério Público Estadual

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