Executivos da Odebrecht e Andrade Gutierrez são denunciados à Justiça

Presidentes das empresas, Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo aparecem. Ao todo, 22 pessoas estão presentes na denúncia dos procuradores

MP não consegue denunciar Pitta por fraude

Micro e pequenas empresas já podem analisar requisitos e condições para renegociação de dívidas com o governo

A Lei 13.988/2020, conhecida como Lei do Contribuinte Legal, foi regulamentada recentemente pela

Comissão aprova tempo de serviço reconhecido por decisão judicial

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3451

Turma mantém indenização à vítima de estelionato sentimental

ressarcir a quantia de R$ 23.227,00, quantia referente a presentes - como celular e câmera fotográfica, a conserto de veículo e dinheiro emprestado.

Superior Tribunal de Justiça vai devolver R$ 34 milhões do orçamento previsto para 2015 aos cofres públicos

prático dessa dinâmica será a devolução de dinheiro aos cofres do Tesouro Nacional

Justiça condena entidade privada e agentes públicos por improbidade administrativa

Serviço de Atenção Domiciliar, além de receber repasses irregulares de dinheiro sem a prestação dos serviços correspondentes

Juiz condena Consórcio Maracanã a indenizar torcedor impedido de assistir jogo

foram reconhecidos e emitidos pelo sistema do consórcio, mesmo a administradora do cartão de crédito usado na compra tendo repassado o dinheiro.

Pedido de vista suspende análise de denúncia contra investigados pela operação Mãos Limpas

e 2010. O esquema incluía a emissão de cheques e saques em dinheiro vivo, direto na boca do caixa

Gigante inacabado:dinheiro público paga 6,2 milhões para saúde dos senadores

evoluído e distributivo, é o dinheiro público que aberrantemente paga as despesas médicas, incluindo

Latrocida é condenado a 26 anos de reclusão

$ 600,00, e R$ 43,00 em dinheiro que estavam com a vítima, e saiu levando uma motocicleta, que estava apenas sendo guardada na chácara

Ex-governadores tem ação julgada improcedente

. Segundo a acusação da parte autora, foi utilizado ilegalmente dinheiro público para promover

Valores depositados em conta-corrente destinada a salário não podem ser penhorados

de dinheiro depositado na conta-corrente de executado, visto que o depósito decorreu do pagamento da

Polícia prende jovem acusado de chefiar quadrilha de hackers em MG

--a polícia não divulgou o nome-- após a prisão de três pessoas no final de outubro, acusadas de desviarem dinheiro de correntistas pela internet.

Medida Provisória nº 582, de 20 de Setembro de 2012

Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas

Réu completa 70 anos e deixa de responder por crimes

Após pedido da defesa, Justiça determinou extinção da punibilidade

Supremo define oito réus do caso mensalão

Penhora de veículo pertencente a pessoa jurídica. Inaplicabilidade do art. 649, inciso VI, do CPC.

O art. 649, VI, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006, ao prever que são impenhoráveis

O crime organizado de braços dados com o poder.

Luciano Bandeira Pontes é advogado criminalista (OAB/BA 22.291) - Pontes, Barbosa & Pires Advogados Associados - Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal. E-mail: [email protected].