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Legislação » Leis Publicado em 06 de Junho de 2017 - 12:08
LEI Nº 13.448, DE 5 DE JUNHO DE 2017
Estabelece diretrizes gerais para prorrogação e relicitação dos contratos de parceria definidos nos
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Março de 2017 - 12:20
LEI Nº 13.425, DE 30 DE MARÇO DE 2017
Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 11:29
DECRETO Nº 8.629, DE 30, DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
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Legislação » Leis Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 10:05
Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Janeiro de 2012 - 16:00
Lei nº 12.587, de 3 de Janeiro de 2012
Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:17
DECRETO Nº 9.254, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017
Altera o Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Agosto de 2016 - 11:47
LEI Nº 13.329, DE 1º DE AGOSTO DE 2016
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Novembro de 2017 - 16:36
DECRETO Nº 9.191, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2017
Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Fevereiro de 2015 - 15:26
Lei nº 13.102, de 26 de Fevereiro de 2015
Altera a Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias
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Legislação » Leis Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 11:54
LEI Nº 13.366, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2016
1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para vedar a concessão de tutela
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Legislação » Decretos Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:40
Decreto nº 7.958, de 13 de Março de 2013
Estabelece diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de
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Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 11:50
LEI Nº 13.204, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, “que estabelece o regime jurídico das parcerias
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2018 - 16:53
MEC homologa diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito
A homologação foi formalizada por meio da portaria 1.351, publicada na edição desta segunda-feira (17) do Diário Oficial da União.
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 11:24
LEI Nº 13.530 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017
(Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei
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Legislação » Leis Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:14
LEI Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017
educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 14:30
Dilma sanciona com vetos piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde
Nova lei fixa diretrizes para plano de carreira da categoria
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:58
As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil
Por Eduardo Maurício.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 17:16
Boas práticas: o compliance como aliado da advocacia
Em linhas gerais, compliance é o conjunto de práticas e disciplinas que proporcionam o cumprimento
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:30
Aprovadas diretrizes sobre implementação das cotas por sexo nas eleições
Decisão determina que os partidos e coligações preencham o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Junho de 2017 - 11:13
DECRETO Nº 9.064, DE 31 DE MAIO DE 2017
Dispõe sobre a Unidade Familiar de Produção Agrária, institui o Cadastro Nacional da Agricultura