Penal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06.

Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva

A funcionária do Consulado-Geral do Brasil na Alemanha impetrou MS contra o ministro das Relações Exteriores, o qual se recusou a apreciar seu pedido

Repercussão geral entra em vigor na Justiça brasileira

Padre é condenado por porte ilegal de armas

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Acusado de matar moça por dívida de drogas é condenado em Planaltina

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Caso Brennand: quando a Justiça brasileira pune brancos e ricos

Por Leonardo Watermann.

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Em âmbito nacional, Lei Brasileira da Inclusão também proíbe discriminação

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Para o presidente da Marpa - Marcas e Patentes, Valdomiro Soares, a ação que aumentaria o prazo das patentes em 10 anos poderia prejudicar a economia nacional.

Lei impede que relatório da CPI da Covid seja esquecido pelo MP

Código de Processo Penal dá prazo para que órgão se manifeste sobre denúncias.

Traficante do Sul do Estado é condenado em 10 anos de reclusão.

Sentença Penal

Traficante de crack é condenado em nove anos de prisão no Sul de SC.

Sentença Penal

Penal. Sonegação fiscal. Art. 1º da lei nº 8.137/90. Consequências do crime. Patamar de negatividade.

No delito previsto no art. 1º da Lei nº 8.137/90, a sonegação fiscal de valor superior a R

Condenado rapaz acusado de matar com tiro na cabeça por dívida de R$50

Ação penal

Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Retratação.

, como incurso no delito previsto no artigo 129, § 9º, do Código Penal.

Juiz rejeita denúncia contra delegado.

Sentença Penal.

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OAB condena agressão sofrida por brasileira por simpatizantes nazistas

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato, Concussão, Lavagem de Dinheiro

Processual Penal.