Supremo mantém entendimento de que aposentadoria compulsória não é aplicável aos notários e oficiais de registro

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Segurado deve ter ciência inequívoca do início da vigência da apólice

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Piloto que consertava helicóptero é enquadrado como aeroviário

Empregado pede adicional em grau médio e ganha o máximo

OAB é contra transferência ao STF do poder de cassar mandatos

Ausência de vínculo empregatício não exclui incidência do INSS

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Cobertura do SUS pode ser acionada após internação de emergência

Falha mais uma tentativa de o cantor Belo conseguir liberdade

Pedido de justificação judicial para não-pagamento de alimentos é impossível

TST julga recorrível decisão em relação à causa sem valor fixado

A Gerdau S.A. assegurou o direito de recorrer de sentença de uma causa trabalhista que não teve o valor fixado nem pelo trabalhador nem pela justiça.

DECRETO Nº 8.506, DE 24 DE AGOSTO DE 2015

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23 de setembro de 2014

Empregado será indenizado por trabalhar mais de 30 dias em período de aviso-prévio proporcional

O pedido foi julgado procedente

Ação penal. Apropriação indébita. Materialidade e autoria comprovadas.

Absolvição. Descabimento. Recurso desprovido.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

STJ colocará na internet inteiro teor dos acórdãos antes de publicação no DJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocará à disposição dos cidadãos na internet o inteiro teor dos acórdãos antes mesmo de serem publicados no Diário da Justiça.