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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 15:46
CCJ aprova projeto que atualiza limites do Simples Nacional
Texto também permite a contratação de até dois empregados pelo microempreendedor individual.
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Blog Publicado em 28 de Julho de 2022 - 11:49
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Colunas » Tome Nota Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:03
FAS Advogados debate Direito de Vizinhança
Webinar gratuito ocorre nesta quarta-feira (27), às 18 horas, e conta com a apresentação de Victor Hadid, sócio da área Imobiliário do escritório.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2022 - 17:21
Sexta Turma autoriza dispensa de empregado concursado de empresa estatal privatizada
Com a privatização da companhia, não há mais a necessidade de motivação do ato de dispensa de empregados.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 17:13
Advogado defende regulamentação de apostas esportivas no Brasil
Para Pedro Phillipi Feitosa da Silva, a aprovação da regulamentação atrairia mais investidores para o Brasil.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2022 - 15:19
Com base apenas em laudo, agente comunitária de saúde não receberá adicional de insalubridade
A atividade não está prevista como insalubre nas normas regulamentadoras.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Junho de 2022 - 09:39
Direitos autorais envolvidos na reexibição da novela Pantanal
Direitos autorais e patrimoniais envolvidos na demanda Benedito Ruy Barbosa x SBT.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 14:54
Empresa conquista decisão inédita em redução e parcelamento de dívida tributária
Com apoio do Marcos Martins Advogados, Talismã Sementes teve dívida reduzida em cerca de R$ 10 milhões e parcelamento de 60 para 108 meses.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2022 - 16:33
Os perigos em utilizar as redes sociais para reclamações de SAC
Por Rafaela Scrivano.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2022 - 09:56
Contrato temporário desvirtuado leva a reconhecimento de vínculo de emprego de bancário
Não houve prova da excepcionalidade para autorizar essa modalidade de contratação.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 11:30
Defensoria pública estadual não tem legitimidade para questionar acordo na Justiça do Trabalho
Ela só pode atuar na Justiça do Trabalho na condição de representante processual da Defensoria Pública da União.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 11:27
Micro e pequenos empresários e microempreendedores individuais podem parcelar dívidas com o Simples Nacional
Embora o prazo para aderir ao programa seja curto, especialista afirma que o parcelamento tende a ser viável para grande parte dos devedores.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:20
Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Fevereiro de 2022 - 16:09
A Assinatura de Testemunhas e a Constituição do Título Executivo
Por Gislene Barbosa.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 17:19
60% dos profissionais não dão tratamento adequado às informações confidenciais da organização em que trabalham
Por Renato Almeida dos Santos.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 19:14
Projeto regulamenta aplicação de multas por infração ao consumidor
Segundo o texto, se o fornecedor for acusado em mais de um estado ou município pela mesma razão, só poderá receber uma sanção.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2022 - 18:17
Comissão aprova Código de Defesa do Empreendedor
O objetivo é desburocratizar o dia a dia do empreendedor brasileiro.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2021 - 14:14
IAB apoia direito de casais que têm filhos menores a divórcio extrajudicial
Todo casal deve ter direito ao divórcio, à separação ou à dissolução de união estável pela via extrajudicial, mesmo que tenha filhos menores ou que a mulher esteja grávida.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2021 - 11:47
Se ceder os direitos da minha Promessa de Compra e Venda precisarei de anuência dos Promitentes Vendedores?
Recomenda-se que a Promessa de Compra e Venda trate da questão da Cessão, inclusive.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2021 - 14:44
FNCA Advogados expande atuação para empresas operantes na Zona Franca de Manaus
O escritório chega a Manaus com o objetivo de levar toda sua expertise para apoiar o planejamento tributário das empresas, bem como a adequação à LGPD.
