Home- busca: Lei Federal Especifica
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 19:58
Governo lança plano novo contra o crack de R$ 4 bilhões
O Palácio do Planalto enviará ao Congresso, como parte do plano, um projeto de lei para mudar o
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 14:38
Impossibilidade de recurso em execução fiscal inferior a 50 ORTN é constitucional
de recurso?. Segundo o STF, tal dispositivo apenas define a competência para o julgamento daqueles criados pela lei processual
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 09:15
Empresa responsável por limpeza urbana em São Leopoldo (RS) alega violação de súmula vinculante
não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, afaste sua incidência, no todo ou em parte.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 10:07
Projeto de Garibaldi autoriza prisão preventiva de investigado e proíbe duas CPIs sobre o mesmo assunto
comissões parlamentares de inquérito (CPIs), colocando em lei o que existe apenas nos regimentos do Congresso.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2016 - 15:04
DECRETO Nº 8.738, DE 3 DE MAIO DE 2016
Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei n° 13.001, de 20 de junho de 2014
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Abril de 2016 - 12:14
A extinção da punibilidade nos crimes contra Ordem Tributária: o atual entendimento dos Tribunais Superiores
extinção da punibilidade, haja vista que a última lei que versa sobre o tema, qual seja, a Lei n
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2009 - 11:50
Inexistência de defensores públicos em Santa Catarina é alvo de ADI
contra o artigo 104 da constituição de Santa Catarina e a lei 155/97 do mesmo estado.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Maio de 2023 - 13:27
Marco Legal do Saneamento: especialista comenta a derrubada dos decretos sancionados por Lula
barra as mudanças implementadas pelo governo federal, pode ser importante para a competitividade entre os setores público e privado.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2022 - 19:12
TRF3 invadido por hackers: Uma boa notícia!
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região saiu do ar no dia 30 de março de 2022 e noticiou em suas
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2020 - 11:18
Não, ao mínimo existencial durante a pandemia de Covid-19
Lamentavelmente o Supremo Tribunal Federal entendeu que a obrigatoriedade da distribuição de
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 10:59
Turma determina que servidora indenize a União pela ocupação irregular de imóvel funcional
A União entrou com ação na Justiça Federal contra a servidora requerendo, além da reintegração de
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 17:30
Ex-prefeito de Iranduba é condenado e preso por crime de responsabilidade
O ex-prefeito foi condenado a 4 anos e 6 meses por desvio de verba federal que seria destinada ao
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 16:21
OAB contesta decretos do MT que cobram ICMS de compras via internet
preceitos da Constituição Federal, que determina a observância dos princípios da legalidade e do pacto federativo
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 18:31
Tribunal rejeita pedido de transferência de Beira-Mar para o Rio
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região rejeitou o pedido de transferência do traficante Luiz
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:50
Editora Abril pede suspensão do direito de resposta de Joaquim Roriz na revista Veja
A editora contesta a decisão do Tribunal Regional do Distrito Federal (TRE-DF) que concedeu o
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 09:55
Ação de R$ 4 milhões é anulada no TST
inválida citação, que, por ter sido encaminhada ao endereço incorreto, resultou na condenação à revelia da Caixa Econômica Federal.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:47
Dia Nacional da Defensoria Pública é lembrado no Plenário do STF
No início da sessão plenária desta quarta-feira (19), do Supremo Tribunal Federal (STF), o decano
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 16:07
Farmácias devem oferecer venda fracionada
o Decreto Federal nº 5.775, disciplinador do comércio de drogas e medicamentos, além da venda fracionada em farmácias e drogarias.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:47
Depois de quase oito anos da posse, convocação de deficiente em concurso é anulada pela 2ª Turma
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que um candidato ao concurso para fiscal
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 01:00
Questões de Direito Previdenciário
Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada
