Home- busca: Lei Federal Especifica
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:58
CE pode aprovar projeto que cria 14º salário para profissionais da rede pública de educação
Projeto de lei de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que institui o 14º salário para os
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 14:10
Comprovada insalubridade, dentista de Divinópolis terá direito a aposentadoria especial
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu em parte pedido feito no
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 17:43
Cardiopatia grave é motivo para isenção do Imposto de Renda
O juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, julgou procedente o pedido de
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2004 - 07:01
Vidigal envia ao STF processos contra a contribuição previdenciária de servidores inativos
Caberá ao Supremo Tribunal Federal decidir sobre o pedido da Associação dos Funcionários do Fisco
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 16:42
Empresa se livra de fazer cálculo sobre "preço de transferência"
A empresa EMC Computer Systems do Brasil Ltda obteve sentença na 19ª Vara Cível Federal de São
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2008 - 12:43
STF impede aumento de alíquota previdenciária de servidores do Mato Grosso
A ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão judicial
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 10:49
TRF assegura a maior de 65 anos o direito de celebrar contrato de arrendamento residencial
de arrendamento residencial com a Caixa Econômica Federal em Tocantins.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2024 - 13:21
STJ nega habeas corpus e mantém em prisão preventiva suspeito de envolvimento com terrorismo
A prisão ocorreu no âmbito da Operação Trapiche, na qual a Polícia Federal, em cooperação com o FBI
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2022 - 10:58
Pagamento de JCP não implica em tributação das subvenções
De acordo com a Receita Federal, o pagamento de juros sobre o capital próprio não equivale ao
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 17:59
TJRO garante isenção de ICMS a criança com deficiência
, considerando suas diferenças e tornado assim concretos os direitos fundamentais afirmados na Constituição Federal
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 11:55
É valida notificação extrajudicial de mora expedida por cartório de comarca diferente da do devedor
O relator ressaltou que, de fato, não existe norma no âmbito federal relativa ao limite territorial
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:28
Amazonas recorre ao STF para obter financiamento necessário para obras da Copa de 2014
Tribunal Federal contra a União em que pede liminar que lhe permita contratar operação de crédito interno.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 15:40
Acusado da prática de câmbio ilegal quer ter direito a acesso integral do processo
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Reclamação (RCL) 10317, com
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2008 - 12:27
Banco deve pagar diferenças dos planos Bresser e Verão
ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 03:00
Tempos de juventude e Direito
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor
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Legislação » Geral Publicado em 10 de Agosto de 2004 - 10:36
Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços
serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 16:05
Decreto nº 8.294, de 12 de Agosto de 2014
Altera o Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012, que Regulamenta os arts. 40 a 44 da Lei nº
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:25
4ª Turma Cível concede correção em verba de militares
pecuniária da ?etapa alimentação?, conforme estabelece a Lei nº 120 de 12/08/80. Os militares alegam que o
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Array Publicado em 2020-07-13T13:34:00+00:00
Primeira Seção decidirá sobre legitimidade de pensionistas e sucessores para pedir revisão da aposentadoria do falecido
Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) como
