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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Março de 2025 - 10:45
Imposto de Renda: Cartórios de São Paulo disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis
pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03)
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:45
Mensalão mineiro: MPF recorre de mais uma absolvição
Embora reconhecesse a ocorrência dos fatos criminosos, juízo federal absolveu o então vice-presidente do Banco Rural por suposta falta de provas
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2012 - 19:10
Não configurado ato de improbidade administrativa por ausência de prova de que os acusados agiram com má-fé e que houve prejuízo ao erário
MPF afirma que a ex-deputada federal causou despesas no valor de R$ 1.188,55 à Câmara dos Deputados, decorrentes de débitos de telefone e energia
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Julho de 2011 - 14:34
Penal. Crime ambiental. Falta de prequestionamento.
Reserva biológica marinha. Unidade de conservação federal. Mar territorial. Ausência de análise de
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2011 - 15:30
Ministro nega liminar a rapaz preso no Uruguai por suposto tráfico de remédios pela internet
O grupo que realizava as supostas ações relacionadas ao tráfico de entorpecentes foi descoberto por meio de operação da Polícia Federal
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 18:50
Suspensa liminar que determinou à União realizar transplante renal de pacientes
) prolatado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Agosto de 2009 - 01:00
Justiça e cidadania
João Baptista Herkenhoff, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, é professor
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2004 - 07:02
Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe
"factum principis", os casos eram remetidos à Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2016 - 15:32
Moro diz ao Supremo que Lula quis ‘intimidar’, ‘obstruir’, ‘influenciar’ a Lava Jato
Em ofício ao Supremo Tribunal Federal, juiz da Operação Lava Jato transcreve 12 interceptações
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do concurso para Juiz Federal Substituto da 4ª Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.114, de 15/05/07
Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2018 - 12:35
A Guarda Compartilhada em pauta: Guarda Compartilhada por imposição legal e suas implicações para a criança e o adolescente em caso de dissolução conjugal conflituosa: a prole como mecanismo de vingança privada entre os ex-cônjuges/ex-companheiro
familiar é exercido por ambos os pais, estabelecido na Constituição Federal à isonomia entre homem e
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 11:16
OAB SP e AASP unem forças e pedem veto de Geraldo Alckmin a projeto de lei que pretende elevar custas processuais
O PL 112/2013 prevê aumento significativo de custas processuais para quem recorre à Justiça em São Paulo
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 16:33
Câmara aprova texto-base de MP que cria o Auxílio Brasil
aprovação do Congresso para virar lei. Texto segue agora para o Senado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Outubro de 2020 - 16:45
Mudanças no Código Brasileiro de Trânsito
O texto aborda de forma didática as principais mudanças operadas no Código Brasileiro de Trânsito através da Lei 14.071 publicada em 13.10.2020.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:18
Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.
Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Compensação/repetição de indébito tributário. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Jurisprudência firmada na primeira seção do STJ.
Lei n. 7.713/88. Não-icidência. Apresentação das declarações de ajuste.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:20
Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria
Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2008 - 20:28
Não há responsabilidade solidária da construtora em relação à subempreteira se fato gerador da contribuição for anterior à lei de 97
Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que declarou nulo lançamento fiscal, sob o fundamento de que à época inexistia previsão legal de responsabilidade solidária das empresas da construção civil em relação às subempreiteiras.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2016 - 17:04
Deputado cassado Eduardo Cunha diz que prisão é "absurda" e "sem nenhuma motivação"
Deputado foi levado em avião da Polícia Federal para Curitiba. Prisão é por tempo indeterminado e referente a processo por propina.
