Senado aprova uso de ACP para proteção de grupos étnicos e religiosos

Projeto segue para senção presidencial

Idosos doentes serão dispensados de comparecer a órgãos públicos

PL estabelece que se a presença do idoso doente for de interesse do poder público, a autoridade deverá providenciar o atendimento via visita domiciliar

CAS aprova internação compulsória para usuários de droga

Medida deverá ser tomada com base em parecer de uma comissão, composta por três profissionais de saúde com experiência

Assistência social. Benefício da prestação continuada. Requisitos legais. Artigo 20, parágrafo terceiro, da Lei nº 8.742/93.

Direto do Plenário: Eros Grau suspende julgamento de ADIs contra Lei do Foro Privilegiado após relator votar por inconstitucionalidade

Plenário aprova ampliação dos direitos das domésticas

Decisão foi resultado do primeiro turno; Segunda votação deverá ocorrer na próxima semana

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador

MPE apresenta recurso para cassar diplomação de deputado federal

André Luis Dantas Ferreira (PSC) é acusado por ter feito arrecadação de recursos de campanha em desacordo com as previsões da Lei das Eleições, em 2006

Aprovado projeto que consolida legislação federal sobre saúde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (9) a lei que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses.

Projeto quer que escolas tenham exemplar de Bíblia em suas bibliotecas

Ideia é destacar a tradição cristã do país

Senado inicia nesta segunda debate sobre regulação da maconha

Na justificativa da proposta, há o argumento de que o mercado da maconha sem regulamentação ?gera violência, crimes e corrupção

Juízes e membros do Ministério Público poderão ganhar um terço a mais por acúmulo de trabalho

PLC 6/2014 determina o pagamento dessa gratificação apenas quando a acumulação de ofícios durar mais de três dias

Projeto que permite acelerar processos trabalhistas vai a sanção presidencial

O texto inicial do projeto teve como base redação aprovada pelo TST e fortalece a uniformização jurisprudencial nos TRTs

Novo Código Comercial irá a consulta no dia 7 de outubro

Novo Código Comercial deve ter como um de seus focos as deficiências do mercado, principalmente em relação à concorrência

Empregado poderá permitir desconto em folha de doações a entidades sem fins lucrativos

O empregado com renda mensal superior a três salários mínimos poderá autorizar, por escrito e em caráter revogável, o desconto de até 5% de sua remuneração mensal como contribuição ou doação para organizações sociais sem fins lucrativos

Três medidas provisórias perderão validade até as eleições

Ao todo, o Congresso deixará de votar seis MPs de julho a outubro, mesmo com as duas semanas de esforço concentrado

Centrais rejeitam proposta do Senado sobre direito de greve no serviço público

Segundo a proposta, dependendo do serviço, entre 50% e 60% dos servidores devem continuar trabalhando durante a paralisação

Planos de saúde serão obrigados a cobrir tratamento domiciliar de câncer

Despesas com remédios de uso oral contra o câncer, para pacientes tratados em casa, foram incluídas entre as coberturas obrigatórias dos planos de saúde privados

Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje

Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão

Senado aprova regras para direito de resposta na imprensa

Veiculos de comunicação terão que oferecer, gratuitamente, espaço e destaque ao material considerado ofensivo