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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2024 - 12:00

Parentes podem ocupar chefia do Legislativo e do Executivo simultaneamente, decide STF

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Maio de 2014 - 11:20

Recurso ordinário em habeas corpus.

Decisão de ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental por ser intempestivo e por faltar capacidade postulatória ao recorrente.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 13:40

Liberdade de expressão. Profissional de imprensa e empresa de comunicação social.

Proteção constitucional. Direito de crítica: prerrogativa fundamental que se compreende na liberdade constitucional de manifestaçãodo pensamento.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 14 de Outubro de 2013 - 11:20

Ação penal. Embargos de declaração. Mensalão.

Crime de lavagem. Crimes antecedentes.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 13 de Setembro de 2013 - 11:10

Demissão imotivada de seus empregados.

Impossibilidade.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Junho de 2013 - 12:50

Crime de desacato praticado por civil contra militar.

Crime de desacato praticado por civil contra militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Maio de 2013 - 13:20

Feto anencéfalo. Interrupção da gravidez. Mulher. Liberdade sexual e reprodutiva. Saúde. Dignidade.

Autodeterminação. Direitos fundamentais. Crime.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Abril de 2013 - 10:40

Ação penal 470. "Mensalão"

Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 16:30

OAB afirma na CNBB que reduzir idade penal é ideia autoritária

"A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 13:10

Ophir diz que eleições na OAB são exemplo de integração da advocacia

De acordo com o presidente nacional da OAB, o processo eleitoral é o momento em que a advocacia se revoa e busca o aperfeiçoamento da instituição
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Maio de 2012 - 13:05

Recurso ordinário em habeas corpus. Lavagem de dinheiro. Três ações penais.

Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Maio de 2012 - 14:55

Penal. Habeas corpus. Furto qualificado mediante o concurso de duas ou mais pessoas.

Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Abril de 2012 - 11:15

Crime militar. Substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica.

Regência especial.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:25

Penal. Habeas corpus. Furto simples. Princípio da insignificância.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Março de 2012 - 13:05

Inquérito. Denúncia. Ausência de dolo. Ausência de justa causa.

Denunciado que subscreveu nova prestação de contas em substituição a documento anteriormente apresentado perante a justiça eleitoral, ao invés de providenciar sua retificação.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 15:45

Processo. Duplicidade. Sentenças condenatórias.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:15

Responsabilidade civil do poder público. Disparo de arma de fogo por policial militar.

Lesão corporal. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 11:57

Habeas corpus. Direito penal militar. Alegação de incompetência da justiça comum.

Pacientes policiais militares denunciados por extorsão mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Julho de 2011 - 12:04

Agravo de instrumento. Recurso de agravo improvido.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Julho de 2011 - 12:42

Agravo de instrumento. Ausência de ofensa direta à constituição.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

Exibindo resultado de 5401 até 5420 de um total de 78189

Para a maioria do colegiado, impedir a prática restringiria direitos políticos fundamentais.

Decisão de ministra relatora do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo regimental por ser intempestivo e por faltar capacidade postulatória ao recorrente.

Proteção constitucional. Direito de crítica: prerrogativa fundamental que se compreende na liberdade constitucional de manifestaçãodo pensamento.

Crime de lavagem. Crimes antecedentes.

Impossibilidade.

Crime de desacato praticado por civil contra militar em situação de atividade em lugar sujeito à administração militar.

Autodeterminação. Direitos fundamentais. Crime.

Ação penal originária. Preliminares rejeitadas, salvo a de cerceamento de defesa pela não intimação de advogado constituído.

"A OAB é contrária à redução da maioridade penal porque ela atenta contra garantias da pessoa humana, e toda a teoria científica está a demonstrar que ela não representa benefícios em termos de segurança para a população?

De acordo com o presidente nacional da OAB, o processo eleitoral é o momento em que a advocacia se revoa e busca o aperfeiçoamento da instituição

Alegada ocorrência de crime único. Decisão fundamentada. Recurso a que se nega provimento.

Réu reincidente e com extensa ficha criminal constando delitos contra o patrimônio. liminar indeferida.

Regência especial.

Não-incidência: ausência de cumulatividade de seus requisitos. Paciente reincidente. Expressividade do comportamento lesivo. Tipicidade material da conduta.

Denunciado que subscreveu nova prestação de contas em substituição a documento anteriormente apresentado perante a justiça eleitoral, ao invés de providenciar sua retificação.

Os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência do segundo processo e da segunda sentença proferida.

Lesão corporal. Nexo de causalidade comprovado nas instâncias de origem. Reexame de fatos e provas.

Pacientes policiais militares denunciados por extorsão mediante sequestro com resultado morte e ocultação de cadáver.

Embargos de declaração recebidos como recurso de agravo. Extemporaneidade reconhecida na espécie. Inconformismo da parte recorrente.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.

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