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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 03:00
Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Descabimento.
proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, em que figuram, como Recorrente, UNIÃO FEDERAL, e, como Recorrida, FUNDAÇÃO OURO BRANCO - FOB.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2006 - 03:00
O saneamento do processo e a preclusão
Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 17:30
Servidora tem direito à licença não remunerada para acompanhar cônjuge
o cargo ficará vago por tempo indeterminado, estão presentes os requisitos legais, garantidos por lei
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 18:00
AGU comprova tese no STJ sobre aplicação do prazo para revisão de benefícios do INSS
também se aplica aos benefícios concedidos antes de inserção desse limite na lei
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 17:18
AGU vai ao STF para garantir constitucionalidade de norma que trata de regimes previdenciários
Proposta pelo governador do Estado de Minas Gerais, a ADI questiona vários artigos da lei com o
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 10:03
Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro
contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 14:44
Governadores questionam constrições de verbas para pagamento de indenizações trabalhistas
liberações de valores de empresas públicas estão sendo feitos à revelia do regime de precatórios previsto na Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2018 - 17:14
TRF-4 nega último recurso de Dirceu, e ex-ministro pode voltar a ser preso
Tribunal vai comunicar decisão à Justiça Federal no Paraná, a quem cabe emitir a ordem de prisão de
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 17:27
STF julgará se indenização em caso de desapropriação é compatível com regime de precatórios
utilidade pública, prevista no artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, se compatibiliza com o
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2015 - 17:03
CJF aprova mudanças na resolução que disciplina a concessão de diárias a magistrados e servidores
pagas a servidores e magistrados terão como valor máximo o correspondente às diárias pagas aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
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Doutrina » Tributário Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 18:10
Multa fiscal acima de 20% é considerada confiscatória
Em recente decisão monocrática, o Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 11:55
TSE multa presidente Lula em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada em favor de Dilma Rousseff
de prédios na Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em Teófilo Otoni (MG), no dia 9 de fevereiro deste ano.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 20:19
Proprietária de imóvel tombado deve efetuar obras urgentes de conservação
O relator, desembargador federal João Batista Moreira, verificou por meio de documento juntado aos
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2009 - 03:00
Questões de Direito Previdenciário
da União - Procurador Federal da 2.ª Categoria (2007), selecionadas por Paula Camila de Lima
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 13:01
STF reconhece repercussão geral em quatro processos de matéria tributária
Em votação eletrônica, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por maioria, como de
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2008 - 09:57
OAB/Niterói: "Exame de Ordem seleciona quem quer advogar".
Federal da OAB, cresceu 2.533% nos últimos oito anos no País.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2005 - 10:05
Viplan obtém efeito suspensivo em ação contra Shell e estados por ICMS
suspensão de todos os efeitos de quaisquer atos praticados após a interposição do recurso especial, inclusive recurso extraordinário pelo Distrito Federal.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2004 - 11:54
Presidente do STJ cassa liminar que impedia obras de acesso à Ponte JK
liminar concedida ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) que impedia as obras relativas ao acesso à Ponte JK.
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Array Publicado em 2004-04-19T13:00:00+00:00
Tesoureiro pressiona, e PT não expõe contas
apresentada ontem pelo deputado federal Chico Alencar (RJ) como uma emenda à resolução sobre financiamento eleitoral.
