Home- busca: Lei Federal 13.954
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 16:10
Turma denega HC a investigado por considerá-lo perigoso
, assegurando a instrução processual e a aplicabilidade da lei penal
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 18:10
Motorista alcoolizado será processado
acima do permitido por lei após realizar o teste do bafômetro
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 17:30
Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet
Os tribunais de todo o país têm o prazo de dez dias para informar ao Conselho as providências tomadas para aplicar a nova lei
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 14:40
Crimes financeiros denunciados pelo MPF/MG em 2011 movimentaram mais de R$ 200 milhões
Entre as infrações à Lei do Colarinho Branco mais comuns, estão a evasão de divisas e operações de câmbio não-autorizadas
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2011 - 10:50
Familiares de demitido no Governo Collor recebem indenização de 120 salários
Embora a Lei 8.878/1994 tenha anistiado todos os demitidos daquela época, ele não conseguiu, até sua morte, em 2005, ser reintegrado à Infraero
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 17:10
STF prevê impacto de R$ 103 milhões com projetos que reajustam salários de ministros e servidores
O impacto dos reajustes previstos nos três projetos de lei representa cerca de um sexto da previsão orçamentária do STF para 2012, que é R$ 614 milhões
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:49
Militar processado por declarações falsas tem liminar negada
por período superior ao permitido por lei, em prejuízo da Administração Militar?
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2010 - 19:02
Ministra julga prejudicado pedido de liminar de ex-prefeito de Catalão para suspender inelegibilidade
Filiado ao PMDB goiano, ele teve o registro de candidatura indeferido pelo TRE-GO com base na Lei da Ficha Limpa.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 18:53
Projeto reduz Cofins das empresas da área de serviços
A proposta altera a Lei 10.833/03 para estender a essas empresas a incidência cumulativa da Cofins, com alíquota de 3%.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 12:58
Emenda à reforma eleitoral exige nova eleição em casos de cassação de registro ou diploma de candidato
A proposta será votada na forma de emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) ao Projeto de Lei da Câmara 141/09, que trata da reforma eleitoral.
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 11:50
Mulher que fez aborto de anencéfalo defende liberdade de decisão
Ela diz que Justiça não deveria intervir na vontade das gestantes. Por lei, a interrupção da gravidez é proibida no Brasil.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2008 - 14:55
Projeto reserva 20% das vagas em empresas para negros.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2697/07, do deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que institui
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Julho de 2021 - 10:29
Novos tempos exigem novas competências
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal trouxeram discussões acaloradas acerca dos
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 16:30
Cdap age e TRF anula buscas em escritórios sem presença da OAB
O TRF-2 anulou quatro buscas realizadas pela Polícia Federal em escritórios de advocacia por conta da ausência de representante da entidade no local
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 01:00
Questões de Direito Administrativo
Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2013 - 19:00
Atividade rural não-contributiva não pode ser aproveitada para reajustar aposentadoria por idade
Não há como aproveitar a atividade rural não-contributiva anterior à Lei 8.213/91 para cálculo do
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 17:10
Justiça proíbe guia que chama as cariocas de 'máquinas de sexo'
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou a retirada de circulação do guia turístico "Rio for Partiers" (Rio para festeiros).
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Decreto nº 6.180, de 3 de agosto de 2007
Regulamenta a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que trata dos incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 18:15
Crença religiosa não é motivo para aluno ser reprovado
Estudante não pode ser prejudicado pela instituição de ensino em razão da crença religiosa, pois a Constituição Federal assegura essa liberdade.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 16:50
Hospital organizado como S.A. não pode pagar dívida trabalhista por precatório
à Constituição Federal a viabilizar a revista pretendida
