Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Unimed deve indenizar cliente

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Licitante, mesmo que filial, deve provar regularidade fiscal

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Custas. Isenção. Ausência de declaração de pobreza.

TJMG concede a deficiente isenção de ICMS

Na Justiça, 80% dos usuários obtêm cobertura de tratamento de câncer

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

Empresa de seguros condenada a pagar DPVAT

TJMG considera irregular dispensa de candidato tatuado

A propósito da reforma sindical e trabalhista

Edson Martins Areias, consultor jurídico de entidades sindicais, advogado e professor.

Projeto cria consumação mínima na telefonia fixa

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Adicional de risco restringe-se aos portos organizados

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país