Motoristas que trabalham em portos não integram categoria diferenciada

TST mantém decisão que obriga Unibanco a reintegrar portadora de deficiência

Fotógrafo será indenizado por uso de imagem de São Borja em cartão telefônico sem autorização

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Vale-transporte só é obrigação da empresa se pedido for por iniciativa do trabalhador

INSS deve pagar pensão aos pais de segurado falecido

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Olinda e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Projeto garante estabilidade para mulher que perde bebê

Segundo o autor da proposta, já existe decisão nesse sentido do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Compromisso de Compra e Venda. Depósito do imóvel

Modelo de Petição.

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Decreto nº 6.415, de 28 de março de 2008.

Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Cooperativa de crédito que não cumpre normas de segurança paga dano moral a empregado vítima de assalto

Aposentados com mais de 70 anos poderão ser isentos de IRPF

Execução fiscal. Inclusão dos sócios no pólo passivo da execução. Impossibilidade.

Unimed deve indenizar cliente

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente