Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas das provas para provimento do cargo de advogado da Prefeitura Municipal de Olinda e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges: a) implica a ineficácia total da garantia. b) implica a nulidade da garantia. c) pode ser suprida por escritura pública. d) é válida, independentemente de prejuízo. e) é válida apenas se houver prejuízo do afiançado. 02. O Código Civil de 2002 resolveu a discussão sobre a incidência ou não da chamada Teoria da Imprevisão no direito brasileiro ao ...

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