O perdão judicial e a natureza jurídica da sentença que concede o benefício

Carlos Roberto de Melo Júnior, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT. Aracaju/SE, 4º Semestre. Novembro, 2006

TST afasta juros capitalizados de crédito trabalhista

É inviável a incidência de juros capitalizados (ou juros sobre juros) sobre os créditos trabalhistas, uma vez que tal modalidade não está prevista na legislação.

Juiz autoriza transplante de rins entre não parentes

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

PCS é aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação

Cobrança de INSS sobre valores pagos por seguradoras a corretores de seguros é legal

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Projeto inclui autônomos em categorias de trabalhadores

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de Segurança. Certidão Negativa de Débito Fiscal. Pessoa Física.

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Doações, política e problemas contábeis

Suprema Corte dos EUA dá vitória à indústria do cigarro

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Governo paulista retira projeto de contratação temporária

Extinta ação que objetivava cobrança unidirecional de pedágio

TST equipara mãe adotiva à biológica para assegurar licença

TST isenta ECT do pagamento de depósito e custas

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) não necessita efetuar depósito prévio para recorrer de decisões da Justiça do Trabalho que lhe são desfavoráveis.

Sociedade civil de advocacia tem tratamento tributário diferenciado

As sociedades civis de advocacia devem calcular o Imposto sobre Serviços (ISS) com base em um valor fixo multiplicado pelo número de profissionais que compõem a sociedade.

A compreensão do Direito segundo Sócrates

Maria Neimagna Azevedo Soares - Acadêmica do Curso de Direito da UFRN. 8º. Período - E-mail: [email protected]