MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas

Ela considerou as informações prestadas pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que a vigência do concurso só findará em 12/11/2010.

Toffoli 'dificilmente' julgará caso Battisti, diz Mendes

Eleitor pede que STF garanta direito do voto em trânsito

Chegou ao STF um Mandado de Injunção ajuizado por um eleitor de Rondônia, que pretende ver garantido seu direito de poder votar, mesmo estando fora de seu domicílio eleitoral.

Sentença sem trânsito em julgado leva ministro a suspender execução da pena

O ministro do STF, concedeu Habeas Corpus em favor de J.C.P., A.D.F., A.S.M., J.A.T., V.M.S. e J.C.P., condenados a três anos de prisão por fraude em processo licitatório.

Comprador tem direito a tomar posse de imóvel adquirido em leilão

Os membros da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça mantiveram os efeitos de ordem judicial original que determinou a desocupação amigável de imóvel adquirido em leilão extrajudicial e reconheceu como legítimo o direito à posse pelo comprador.

MPF/SE pede anulação de ato que removeu professor irregularmente

Ato administrativo que removeu professor da Escola Agrotécnica para o Codap foi irregular.

Portador de visão monocular deve ser considerado deficiente físico para fins de concurso público

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

DNIT condenado a indenizar vítima de acidente de trânsito na BR 101(SE)

Marcos Valério, Rogério Tolentino, Daniel Balde, Paulo Endo e Francisco Pellicel recebem liberdade

A decisão foi dada agora há pouco quando o ministro analisou pedido de extensão feito pela defesa dos acusados baseado no Habeas Corpus (HC 97416) deferido em favor de Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho.

Marcos Valério pede liminar em HC para responder em liberdade a novo inquérito

A defesa alega que Marcos Valério teve decretada sua prisão temporária, posteriormente transformada em preventiva, sob o fundamento da conveniência da instrução criminal.

STJ deixa de rever condenação de Luiz Estevão

O presidente do Tribunal, ministro Humberto Gomes de Barros, entendeu não haver urgência que justifique a apreciação do pedido com o qual a defesa sustenta ofensa ao princípio do juiz natural em julgamento ocorrido na instância anterior.

STJ designa comissão para avaliar ofício da OAB

Ministra determina prisão de ex-assessor de Pedro Passos pela acusação de destruir provas

Supremo recebe novo inquérito relacionado ao mensalão

Tim Sul e Anatel devem implantar sistema de devolução de créditos não usados por pré-pagos no PR

Revogada Resolução que regulamentava férias forenses

TRE defere candidatura de Maluf em São Paulo

CCJ aprova cassação de parlamentar pelo STF

Garantida aposentadoria a ex-feirante que teve benefício cassado pelo INSS