Lei nº 11.525, de 25 de setembro de 2007

Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que

Lei nº 11.522, de 18 de setembro de 2007

Aprovada lei que devolve ICMS a consumidor em SP

Lei que devolve ICMS a consumidor em SP.

Lei obriga pais a plantarem uma árvore para cada bebê

Para cada criança que nasce no município, uma árvore deve ser plantada.

Impossível retroação de lei para majorar auxílio-acidente

Juvam transforma aplicação da lei em produtos para a comunidade

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Execução fiscal: prescrição segue prazos da lei tributária

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

Contra criminalidade, Serra vai propor mudanças na lei

Lojistas de SP vão à Justiça contra lei de outdoors

Partido Progressista contesta lei que regula concurso cartorário

Administrativo. Ação de improbidade. Ex-prefeito. Lei nº 10.628/02.

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Procurador-geral questiona constitucionalidade de lei gaúcha no STF

A ação cita que a lei gaúcha estabelece valores das taxas conforme o tipo de veículo, a potência e o ano de fabricação.

Lula sanciona lei que triplica pena para traficantes de drogas

STF julgará mérito em ação contra lei paulista

Lei gaúcha que cria programa de iluminação pública é inconstitucional

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.