Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Lei que reduz o valor das custas judiciais é sancionada

Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006.

Fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

OAB envia à Câmara nova proposta de lei sobre honorários

Lei nº 11.307, de 19 de maio de 2006

alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; 8.989, de 24 de

Rosinha sanciona lei que prevê câmeras em carceragens do Rio

Lei exige cota de cadeiras para os obesos

Lei determina busca imediata de crianças e adolescentes desaparecidos

Entra em vigor nos EUA lei que pune paparazzi

Lei distrital sobre bebida alcoólica é questionada no Supremo

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Empregador que infringir lei trabalhista pode ser multado

Texto e vigência de lei estrangeira. Ônus da prova.

'Lei seca' pode atingir mais bairros da zona sul

Lei 11.187/05: o novo regime do recurso de Agravo.

Ricardo Mendonça Nunes, pós-graduando em Processo Civil pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: [email protected].

Referendo: Lei Seca poderá vigorar ou não nos estados

AMB propõe lei de quarentena política para juízes

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Anamatra pede que o CSJT seja regulamentado por lei

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa