Medida Provisória nº 419, de 20 de fevereiro de 2008

Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.678, de 23 de maio de 2003, transformando o cargo de Secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial em Ministro de Estado Chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Ação ordinária. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Município de Londrina. Exercício de 2006. progressividade da alíquota após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº. 29/2000.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Ex-empregado pode permanecer em plano de saúde privado mesmo sem vínculo empregatício

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Ato nº 212, de 21 de junho de 2007

Presidente do Tribunal Superior do Trabalho. Comunicar que os prazos processuais ficarão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2007 e que o expediente na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho será das 12 às 19 horas.

TSE mantém multa de R$21,2 mil ao deputado Clodovil por propaganda eleitoral antecipada

Câmara aprova aumento de pena para crime com menores

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Supremo declara inconstitucional dispositivo do Código Civil sobre atribuição do MPF de zelar por fundações do Distrito Federal

Deferido habeas para progressão de regime prisional pedido por pai para seu filho

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Improbidade Administrativa. Incompetência. Prefeito.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Bacen não deve dano moral a contribuinte que teve saldo confiscado por Plano Collor