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Notícias Publicado em 24 de Março de 2023 - 17:03
CFOAB apoia projeto de lei que aumenta garantias de ampla defesa
Devido à relevância e à indispensabilidade desses valores no Sistema de Justiça, o Conselho Federal da OAB defende a aprovação do texto.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 11:07
Lei municipal que proibia obrigatoriedade de vacina contra Covid e exigência de comprovante é julgada inconstitucional
Julgamento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2023 - 12:59
Projeto determina que obrigações tributárias acessórias terão de ser criadas por lei
Objetivo é garantir maior legitimidade às obrigações acessórias, instrumentos de prestação de informações ao Fisco.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 07 de Fevereiro de 2023 - 11:50
Webinar vai discutir as alterações nos contratos de construção pela Nova Lei de Licitações
Evento promovido pelo IBDiC chega ao seu décimo primeiro episódio.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2023 - 13:45
Como a Lei Geral de Proteção de Dados pode influenciar os sistemas de videomonitoramento nas empresas
Por Cristiano Felicíssimo, vice-presidente de design de projetos da Seal Telecom na América Latina.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 16:26
Nova Lei de Licitações visa otimização de planejamento dentro de empreendimentos públicos de construção
Na última quarta-feira (18), evento on-line refletiu algumas propostas da Lei 14.133/21.
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 16:34
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Janeiro de 2023 - 13:25
Projeto de lei prega o fim do diploma: quais os impactos para o mercado?
Por Fernando Poziomczyk.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:34
Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE
Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Novembro de 2022 - 13:05
Qual o impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na Black Friday
Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2022 - 15:27
Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho
Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 11 de Outubro de 2022 - 11:18
Faça-se a luz! Nova lei promove a energia fotovoltaica no Brasil
Por Bruno Cesar Vicentim.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Setembro de 2022 - 11:29
A inexistência de lei federal específica no ordenamento jurídico brasileiro e a violência obstétrica na prática
A presente pesquisa traz como objetivo, explicar o que é a violência obstétrica, a fim de mostrar a importância de trazer esse assunto em pauta.
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Doutrina » Comercial Publicado em 14 de Setembro de 2022 - 11:41
"A Lei Complementar 196/22 consagra a maturidade do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo"
Especialista comenta LC 196/22 que, entre outras providências, torna impenhoráveis as quotas-parte de capital das cooperativas de crédito.
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Blog Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 15:52
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Colunas » Tome Nota Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:10
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro promove curso sobre lei de licitações e contratos administrativos
Evento terá formato virtual e acontece entre os dias 26 e 30 de setembro; Inscrições vão até o dia 23 de setembro.
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Doutrina » Comercial Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 15:05
Setor de eventos: nova lei deve ajudar na retomada da economia
Conhecida pela sigla Perse, Lei nº 14.148/2021 permite negociar dívidas tributárias com vantagens
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 13:08
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Doutrina » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:16
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2022 - 10:06
Lei Municipal de Marília que garante publicidade a obras inacabadas é constitucional, decide OE
Princípios da publicidade e transparência.
