OAB-SP quer que novo horário dos fóruns beneficie estagiários

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

OAB apóia projeto que fixa honorários para advogados públicos

Suspensa decisão que obrigava a União a pagar mais de R$ 70 milhões de indenização

TAM é condenada a indenizar passageiros por danos morais

Anotação em CTPS pode ser invalidada por prova em contrário

TRT-MG defere habeas corpus a depositária nomeada compulsoriamente

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

A Recuperação de Empresas e os Créditos Tributários

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Negado pedido para inclusão de suporte de mão em todos os veículos

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Do turno ininterrupto de revezamento e da jornada de trabalho extraordinária, noturna e em dias de feriado e de repouso semanal

Cláudio Victor de Castro Freitas, Bacharel em Direito pela Universidade do Estado Rio de Janeiro. Pós-Graduando em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Advogado concursado da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, atuando no Setor Jurídico Trabalhista (pólo Rio de Janeiro). Artigo elaborado em Abril de 2007.

CPC admite adjudicação por valor inferior ao da avaliação

ICMS. Serviço de provimento de acesso à internet. Serviço de valor adicionado. Incidência.

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Agravo de petição em embargos de terceiro. Legitimidade passiva. Existência de grupo econômico.

Verbas do Sistema Único de Saúde são impenhoráveis