Habeas corpus. Pretendido trancamento da ação penal. Alegada ausência de justa causa. Inocorrência.

Plenário cancela Súmula 599 e admite embargos de divergência em Agravo Regimental

Mandado de Segurança

Resolução nº 34, de 24/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre o exercício de atividades do magistério pelos integrantes da magistratura nacional.

Justiça Federal em Pernambuco lidera ranking nacional

Dissídio coletivo. Legitimidade passiva. Odontologista. Empregador.

Contribuição sindical rural. Cobrança. Inadmissibilidade.

Júri. Preliminar. Não conhecimento do recurso pela alínea "d" do inciso III, do CPP. Motivação que baseou apelo anterior.

Alegação de lesão física durante o curso de formação da FAB. Nexo de causalidade não comprovado. Responsabilidade civil não caracterizada.

O estágio profissional de advocacia

Allan Weston de Lima Wanderley. O autor é advogado regularmente inscrito na OAB/PR sob o nº 20.165, membro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/PR, Juiz Instrutor do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Foz do Iguaçu, e Professor da Disciplina "Estatuto da Advocacia e Código de Ética da OAB" da UNIFOZ - Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu.

Doações de campanha revelam conflito de interesses

Resolução nº 204, de 20/10/06

Regulamenta o volume e a freqüência dos sons produzidos por equipamentos utilizados em veículos e estabelece metodologia para medição a ser adotada pelas autoridades de trânsito ou seus agentes, a que se refere o art. 228 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB.

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

2ª Turma nega trancamento de ação penal a três processados por produzirem refrigerante impróprio ao consumo

A ilegitimidade da autoridade, constituída sob uma aparente legalidade⁽¹⁾

TJ condena empresas a pagar indenização por acidente de trabalho

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Preliminar de não conhecimento do writ devido à reiteração de pedido anterior. Configura-se inadmissível a reiteração de pedido de HC com o mesmo objeto ao de outro anteriormente impetrado perante esta corte.