Guarda Compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

princípio do melhor interesse da criança. Para a elaboração do artigo foi feita uma ampla analise sobre

Constitucionalismo do Processo: Princípios Fundamentais Estruturantes da Prestação Jurisdicional

contraditório, da ampla defesa e da isonomia, todos orientadores do processo, administrativo ou judicial, formadores de um todo coerente.

Constituição do Crédito Tributário pelo Lançamento de Ofício na Esfera Federal

sistema evolui para a fase processual, privilegiando-se o devido processo legal, contraditório e ampla

Perda da guarda impede que mãe execute alimentos em nome próprio, decide Terceira Turma

pelo menor não tem legitimidade para prosseguir na execução de alimentos em seu nome, mas pode fazer o pedido de ressarcimento por meio de ação ordinária.

Legalidade versus crença jurídica

O texto sintetiza o embate vigoroso entre legalidade e legitimidade. Sendo questionados tais

Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação

, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"

Lei de Organização Judiciária: comissão apresenta parecer

não foram conhecidas por carência de legitimidade ou por terem sido apresentadas fora do prazo

Possibilidade de reestruturar quadro funcional por meio da junção de cargos tem repercussão geral

Os ministros do STF irão analisar a legitimidade da reestruturação de quadro de servidores por meio

Controle do abuso de poder no processo eleitoral

garantia da legitimidade do processo eleitoral de escolha dos governantes

Empregado falecido. Dependentes. Comprovação. Abertura de inventário. Prescindibilidade. Aplicação analógica da Lei 6.858/80.

comprovar a legitimidade ativa dos herdeiros necessários que postulam indenizações por danos decorrentes de

Direito de família. Ação negatória de paternidade c/c anulação de registro civil.

A legitimidade ativa ad causam no tocante às ações negatórias de paternidade é privativa do marido

Associação civil pode propor ação coletiva contra cooperativa médica

defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor têm legitimidade para propor ação coletiva.

Primeiros Apontamentos à Dimensão Ecológica da Dignidade da Pessoa Humana: O Reconhecimento do Mínimo Existencial Socioambiental na rubrica dos Direitos Fundamentais

essencialmente biológica ou física, todavia carece a proteção da existência humana de forma mais ampla

Dano Moral. Cuidando-se de empregado que durante mais de doze anos de pacto não deu ensejo a nenhum fato que o desabonasse, afigura-se precipitada e dolosa a atitude da reclamada ao taxá-lo de ímprobo, mormente porque o fato obteve ampla repercussão perante terceiros, em face da publicação pela imprensa de matéria da qual consta o nome do obreiro.

OAB questiona norma sobre presença facultativa de advogado em audiência inicial de ação de alimentos

Para a autora da ação, a norma viola os princípios da ampla defesa e do contraditório, do devido

Candidato pode ser eliminado de concurso público por falsa autodeclaração para cotas

Público Federal que pedia que esses candidatos fossem excluídos apenas das vagas de cotas, concorrendo às vagas de ampla concorrência.

Procuradorias garantem penalidade disciplinar aplicada a servidor por agressão a professor da UFRA

O servidor, que também lecionava na Universidade, tentou alegar violação aos princípios da ampla

DEM prevê derrubada dos vetos de Dilma à minirreforma eleitoral

Legislativo; líder do PT, José Guimarães defende reforma mais ampla e diz que o texto aprovado no Congresso era ?um conjunto de penduricalhos? sem importância

Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça, decide TST

conciliação, não fez ressalvas e deu quitação ampla às verbas trabalhistas

Retirada de parcela salarial sem o devido processo legal é nula

servidora, sem que lhe fosse dado o direito ao contraditório e à ampla defesa