Empresários paulistas pedem trancamento de 13 ações penais por falsidade ideológica

Empresário português acusado de crime contra a ordem tributária pede suspensão de ação penal

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Candidato não consegue invalidar exame psicotécnico para ingresso na Polícia Militar

CJF aprova recomendação de cautela para mandados de prisão

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Homossexual terá direito à pensão de companheiro

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

MPF/TO denuncia donos de bloco carnavalesco por sonegação de impostos

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Tribunal suspende lei que fixa crédito para tempo não usado em estacionamento

Município não pode estabelecer regras sobre estacionamentos.

Administração Pública. Contratação sem prévia aprovação em Concurso Público. Contrato nulo

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Juiz anula licitação e contrato do VLT

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Caixa Econômica oficializa desistência de ações em tramitação no STF

Iniciativa refletirá diretamente no esforço de descongestionamento do Poder Judiciário

MPF/AL obtém sentença contra cobrança da taxa do diploma

Procurador recorrerá ao TRF pela devolução de valores pagos nos últimos cinco anos

AGU acusa São Paulo de invadir competência da União ao legislar contra fumo em áreas coletivas

Em sua manifestação na ADI, sobre a constitucionalidade da lei antifumo, o advogado-geral da União concluiu que a Assembleia Legislativa ultrapassou sua competência ao estabelecer regras gerais sobre a conduta dos fumantes.

Não cabe ao STJ analisar indenização que trata de responsabilidade objetiva do Estado